Execução Fiscal 0007166-54.1996.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 0007166-54.1996.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007166-54.1996.4.01.3300. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DE SOUZA REIS - BA19022 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) / decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. "...DECISÃO A decisão terminativa proferida pela MM. Desembargadora Federal Relatora do agravo de Instrumento nº 1001360-84.2020.4.01.0000, em tramitação no TRF-1ª Região (ID 933268674), reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, extinguiu a presente execução fiscal e determinou a revogação da penhora no rosto dos autos dos precatórios nºs 0000370-62.2003.8.05.0000 e 0001123-53.2002.8.05.0000, em tramitação no TJBA, no que tiver sido atingido para garantir este processo. Em cumprimento à decisão da instância superior, determino: 1) a intimação das partes do recebimento da referida decisão terminativa (ID 933268674), sendo que eventual petição deve ser apresentada em 05 (cinco) dias; 2) a expedição de ofício ao TJBA (NÚCLEO AUXILIAR DE CONCILIAÇÃO E PRECATÓRIOS), solicitando o cancelamento da penhora no rosto dos autos dos precatórios nºs 0000370-62.2003.8.05.0000 e 0001123-53.2002.8.05.0000, incidente sobre crédito da CONSTRUTORA VIRIATO CARDOSO LTDA (nova denominação VIRIATO CARDOSO CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI), CNPJ 15.145.162/0001-95, efetivada para a garantia desta execução fiscal nº 0007166-54.1996.4.01.3300 (número antigo 96.00.07166-7), conforme consta do ofício nº 257/2016, de 08/11/2016 (ID 420275421-fl.11), cuja cópia também deve ser encaminhada junto com a correspondência;...." SALVADOR, 21 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

22/02/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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