Execução Fiscal 0012758-60.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2002

Valor da Causa

R$ 27.453,24

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE PEDRO CARDOZO RODRIGUES

CPF

Reu

CONSID CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:47

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:40

Juntada de ofício

17/06/2025, 15:56

Expedição de Intimação.

22/05/2025, 13:00

Juntada de certidão

22/05/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 20:05

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 20:05

Processo Desarquivado

30/01/2025, 09:46

Juntada de pedido de extinção do processo

29/01/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:10

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:47

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:40

Juntada de ofício

17/06/2025, 15:56

Expedição de Intimação.

22/05/2025, 13:00

Juntada de certidão

22/05/2025, 12:58

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2025, 20:05

Despacho

•17/03/2021, 16:09

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legal

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Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 20:05

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 20:05

Processo Desarquivado

30/01/2025, 09:46

Juntada de pedido de extinção do processo

29/01/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de CONSID CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:08

Decorrido prazo de JOSE PEDRO CARDOZO RODRIGUES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:06

Arquivado Provisoramente

17/03/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012758-60.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PEDRO CARDOZO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEDRO CARDOZO RODRIGUES CONSID CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012758-60.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PEDRO CARDOZO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEDRO CARDOZO RODRIGUES CONSID CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012758-60.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PEDRO CARDOZO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEDRO CARDOZO RODRIGUES CONSID CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012758-60.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PEDRO CARDOZO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEDRO CARDOZO RODRIGUES CONSID CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 19:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/03/2020, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2019, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2019, 12:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/04/2019, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2019, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 10:51

PROCESSO DIGITALIZADO

08/02/2019, 09:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/02/2019, 09:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

30/01/2019, 13:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/01/2019, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2019, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 12:18

RECEBIDOS DO TRF

10/01/2019, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/01/2008, 11:57

REMESSA ORDENADA: TRF

14/12/2007, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/09/2007, 14:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/07/2007, 15:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2007, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/07/2007, 15:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/07/2007, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESAPENSAR

18/04/2007, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2007, 16:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/02/2007, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2006, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2006, 16:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2006, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2006, 16:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

18/11/2006, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2006, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2006, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2006, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 11:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/11/2005, 19:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2005, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2005, 19:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2005, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/05/2005, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2005, 17:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/03/2005, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2004, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2004, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2004, 12:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSO AO 2002.91351

29/11/2004, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/09/2004, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2004, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/09/2004, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2004, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2004, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2004, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/03/2004, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

16/02/2004, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2004, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2003, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2003, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2003, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MANDADO

15/12/2003, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2003, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2003, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

14/11/2003, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

28/10/2003, 17:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E REGISTRO

04/09/2003, 11:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/07/2003, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/07/2003, 18:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/06/2003, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2003, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2003, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2003, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

29/05/2003, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

04/04/2003, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2003, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

19/03/2003, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2003, 08:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2003, 18:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2003, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2002, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

06/12/2002, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

04/12/2002, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

25/10/2002, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2002, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

16/10/2002, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2002, 11:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2002, 15:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2002, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2002, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2002, 18:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2002, 16:57

Ato ordinatório

•16/03/2020, 15:58

Decisão

•17/12/2019, 19:42

Certidão

•12/12/2019, 00:57

Despacho

•01/04/2019, 16:51

Acórdão

•27/02/2019, 13:58

Acórdão

•27/02/2019, 13:58

Acórdão

•27/02/2019, 13:58

Despacho

•27/02/2019, 13:58

Acórdão

•27/02/2019, 13:58

Despacho

•27/02/2019, 13:58

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2019, 13:58

Despacho

•27/02/2019, 13:58

Despacho

•27/02/2019, 13:58

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•21/02/2025, 20:05

Despacho

•17/03/2021, 16:09

Ato ordinatório

•16/03/2020, 15:58

Decisão

•17/12/2019, 19:42

Certidão

•12/12/2019, 00:57

Despacho

•01/04/2019, 16:51

Acórdão

•27/02/2019, 13:58

Acórdão

•27/02/2019, 13:58

Acórdão

•27/02/2019, 13:58

Despacho

•27/02/2019, 13:58

Acórdão

•27/02/2019, 13:58

Despacho

•27/02/2019, 13:58

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2019, 13:58

Despacho

•27/02/2019, 13:58

Despacho

•27/02/2019, 13:58

Despacho

•27/02/2019, 13:51

Despacho

•27/02/2019, 13:21