Execução Fiscal 0048544-87.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/10/2010
Valor da Causa
R$ 6.649,92
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
CNPJ
03.***.***.0026-70
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Autor
COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)
Terceiro
TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS
CNPJ
60.***.***.0001-21
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
31/03/2026, 11:11
Processo devolvido à Secretaria
20/03/2026, 15:14
Juntada de Certidão
20/03/2026, 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2026, 15:14
Conclusos para despacho
06/03/2026, 18:01
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:10
Expedição de Outros documentos.
11/10/2024, 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024, 15:02
Processo Desarquivado
11/10/2024, 15:00
Juntada de ofício
09/05/2024, 14:58
Juntada de certidão
22/01/2024, 14:33
Juntada de certidão
29/11/2023, 17:28
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022, 13:26
Arquivado Provisoramente
01/06/2022, 13:26
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Juntada de petição intercorrente
31/03/2026, 11:11
Processo devolvido à Secretaria
20/03/2026, 15:14
Juntada de Certidão
20/03/2026, 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2026, 15:14
Conclusos para despacho
06/03/2026, 18:01
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:10
Expedição de Outros documentos.
11/10/2024, 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024, 15:02
Processo Desarquivado
11/10/2024, 15:00
Juntada de ofício
09/05/2024, 14:58
Juntada de certidão
22/01/2024, 14:33
Juntada de certidão
29/11/2023, 17:28
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022, 13:26
Arquivado Provisoramente
01/06/2022, 13:26
Juntada de petição intercorrente
06/09/2021, 15:00
Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 14:47
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 04:59
Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 00:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
04/03/2021, 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 01:36
Juntada de petição intercorrente
12/02/2021, 15:37
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048544-87.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048544-87.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 14:30
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 14:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/12/2020, 12:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
03/12/2020, 19:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 26.11.2020
01/12/2020, 18:30
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/11/2020, 01:49
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
19/11/2020, 01:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 12.11.2020
13/11/2020, 11:24
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/06/2020, 19:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2019, 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2019, 15:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
30/07/2019, 09:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
24/07/2019, 17:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2019, 17:33
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/07/2019, 13:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/07/2019, 13:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
13/02/2019, 12:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
11/12/2018, 14:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/09/2018, 14:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2018, 19:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/09/2018, 11:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/05/2018, 12:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2018, 12:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)
28/01/2016, 12:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/01/2016, 12:55
OFICIO EXPEDIDO
28/11/2014, 10:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/08/2014, 17:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/08/2014, 17:20
OFICIO EXPEDIDO
12/08/2013, 15:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/01/2013, 17:31
DILIGENCIA CUMPRIDA
07/01/2013, 17:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/11/2012, 18:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2012, 14:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/11/2012, 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2012, 08:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2012, 08:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
11/10/2011, 14:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF
04/10/2011, 12:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
30/09/2011, 14:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/09/2011, 14:39
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/09/2011, 14:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/05/2011, 14:53
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/05/2011, 17:12
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/04/2011, 12:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 05.04.2011
06/04/2011, 15:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2011, 16:35
PROCESSO DIGITALIZADO
08/11/2010, 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2010, 17:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/10/2010, 12:52
Documentos
Despacho
•
20/03/2026, 15:14
Despacho
•
20/03/2026, 15:14
Despacho
•
01/06/2022, 13:26
Decisão
•
01/12/2020, 18:32
Certidão
•
19/11/2020, 01:45
Certidão
•
13/11/2020, 11:18
Decisão
•
13/11/2020, 11:02
Certidão
•
28/06/2020, 19:24
Ato ordinatório
•
24/07/2019, 17:33
Despacho
•
03/09/2018, 19:06
Certidão
•
03/09/2018, 11:31
Ato ordinatório
•
02/05/2018, 00:13
Despacho
•
30/11/2012, 14:24
Despacho
•
06/04/2011, 15:19