Execução Fiscal 0008679-17.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

BELNAVE BELEM NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/10/2023, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 15:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2023, 15:29

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 20:23

Decurso de Prazo

14/06/2022, 02:57

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 14:39

Por decisão judicial

13/05/2022, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 16:16

Mero expediente

12/05/2022, 16:16

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:38

Decurso de Prazo

12/04/2022, 09:59

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 13:54

Todas as movimentações(139)

Definitivo

23/10/2023, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 15:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2023, 15:29

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2023, 11:35

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•22/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 20:23

Decurso de Prazo

14/06/2022, 02:57

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 14:39

Por decisão judicial

13/05/2022, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 16:16

Mero expediente

12/05/2022, 16:16

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:38

Decurso de Prazo

12/04/2022, 09:59

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 10:36

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/03/2022, 10:36

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 19:40

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 10:13

Publicação

23/02/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008679-17.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BELNAVE BELEM NAVEGACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICTOR AUGUSTO CABRAL REBELO VIANNA BELNAVE BELEM NAVEGACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 21 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008679-17.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BELNAVE BELEM NAVEGACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICTOR AUGUSTO CABRAL REBELO VIANNA BELNAVE BELEM NAVEGACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 21 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008679-17.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BELNAVE BELEM NAVEGACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICTOR AUGUSTO CABRAL REBELO VIANNA BELNAVE BELEM NAVEGACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 21 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008679-17.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BELNAVE BELEM NAVEGACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICTOR AUGUSTO CABRAL REBELO VIANNA BELNAVE BELEM NAVEGACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 21 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

22/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 12:34

Mero expediente

21/02/2022, 12:34

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 10:15

Expedida/certificada

21/02/2022, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 10:15

Documento (Certidão)

21/02/2022, 10:12

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 10:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/02/2022, 12:35

Ato ordinatório

18/02/2022, 09:10

Convenção das Partes

07/05/2013, 16:07

Recebimento

07/05/2013, 15:35

Entrega em carga/vista

24/04/2013, 10:16

Intimação

10/04/2013, 16:18

Mero expediente

10/04/2013, 16:18

Conclusão (para despacho)

09/04/2013, 10:24

Documento (Outros documentos)

09/04/2013, 10:24

Recebimento

05/04/2013, 15:16

Entrega em carga/vista

30/01/2013, 10:24

Intimação

09/01/2013, 19:26

Recebimento

09/01/2013, 19:26

Ato ordinatório

09/01/2013, 19:26

Por decisão judicial

30/11/2011, 16:46

Mero expediente

29/11/2011, 16:46

Conclusão (para despacho)

24/11/2011, 10:35

Recebimento

24/11/2011, 10:32

Recebimento

22/11/2011, 15:43

Entrega em carga/vista

10/08/2011, 08:59

Intimação

12/07/2011, 16:30

Mero expediente

12/07/2011, 16:30

Conclusão (para despacho)

01/07/2011, 16:58

Recebimento

01/07/2011, 16:58

Recebimento

27/06/2011, 17:44

Entrega em carga/vista

06/06/2011, 09:19

Intimação

06/05/2011, 13:37

Mero expediente

05/05/2011, 13:37

Conclusão (para despacho)

29/04/2011, 13:40

Recebimento

29/04/2011, 13:40

Recebimento

27/04/2011, 15:59

Entrega em carga/vista

28/03/2011, 09:37

Intimação

01/03/2011, 17:52

Recebimento

01/03/2011, 17:52

Ato ordinatório

01/03/2011, 17:52

Por decisão judicial

26/07/2010, 19:54

Mero expediente

26/07/2010, 19:54

Conclusão (para despacho)

22/07/2010, 15:24

Recebimento

22/07/2010, 15:24

Recebimento

15/07/2010, 15:49

Entrega em carga/vista

12/05/2010, 09:08

Intimação

14/04/2010, 15:57

Mero expediente

14/04/2010, 15:56

Conclusão (para despacho)

12/04/2010, 13:56

Recebimento

12/04/2010, 13:56

Recebimento

07/04/2010, 15:40

Entrega em carga/vista

20/01/2010, 08:49

Intimação

09/12/2009, 17:59

Mero expediente

09/12/2009, 17:59

Conclusão (para despacho)

25/11/2009, 12:10

Recebimento

25/11/2009, 10:06

Recebimento

23/11/2009, 16:10

Entrega em carga/vista

30/09/2009, 09:35

Intimação

16/09/2009, 19:27

Recebimento

16/09/2009, 19:27

Recebimento

16/09/2009, 19:27

Intimação

04/09/2009, 16:15

Intimação

21/08/2009, 14:13

Intimação

21/08/2009, 14:13

Intimação

29/06/2009, 17:21

Mero expediente

29/06/2009, 17:21

Conclusão (para despacho)

08/06/2009, 14:10

Recebimento

08/06/2009, 14:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/06/2009, 12:41

Recebimento

04/06/2009, 16:17

Entrega em carga/vista

22/04/2009, 10:42

Intimação

10/03/2009, 11:06

Recebimento

10/03/2009, 11:06

Recebimento

06/03/2009, 10:00

Mandado

03/03/2009, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2009, 14:38

Mandado

02/03/2009, 10:22

Citação

02/03/2009, 10:18

Citação

10/02/2009, 09:53

Ato ordinatório

09/02/2009, 11:59

deferimento

09/02/2009, 11:59

Citação

27/01/2009, 13:37

Mero expediente

27/01/2009, 13:37

Conclusão (para despacho)

16/12/2008, 20:16

Recebimento

16/12/2008, 20:16

Recebimento

11/12/2008, 08:51

Entrega em carga/vista

16/09/2008, 12:16

Intimação

21/08/2008, 18:35

Recebimento

21/08/2008, 18:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/08/2008, 17:54

Mandado

10/07/2008, 11:42

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2008, 11:40

Mandado

03/07/2008, 16:07

Citação

03/07/2008, 16:07

Citação

16/06/2008, 10:18

Citação

30/05/2008, 11:11

Mero expediente

29/05/2008, 16:45

Conclusão (para despacho)

23/05/2008, 12:37

Recebimento

23/05/2008, 12:37

Recebimento

20/05/2008, 16:53

Entrega em carga/vista

12/02/2008, 14:55

Intimação

30/11/2007, 09:54

Citação

09/11/2007, 14:47

Citação

23/10/2007, 14:13

Citação

23/10/2007, 14:13

Mero expediente

22/10/2007, 19:12

Conclusão (para despacho)

18/10/2007, 18:41

Recebimento

18/10/2007, 18:41

Remessa (outros motivos)

18/10/2007, 15:45

Protocolo de Petição

18/10/2007, 15:45

Distribuição (competência exclusiva)

01/10/2007, 16:34