Execução Fiscal 0038199-95.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2015

Valor da Causa

R$ 914,09

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

TERESA DE JESUS LEITAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

HELMO BAGDA GAMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2026, 07:54

Juntada de Certidão

21/03/2026, 07:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de HELMO BAGDA GAMA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:00

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2026, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2026, 13:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:17

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 07:20

Juntada de petição intercorrente

02/10/2025, 19:04

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 09:36

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

21/03/2026, 07:54

Juntada de Certidão

21/03/2026, 07:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de HELMO BAGDA GAMA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:00

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/01/2026, 13:41

Ato ordinatório

•26/09/2025, 09:36

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legal

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23/01/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2026, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2026, 13:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:17

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 07:20

Juntada de petição intercorrente

02/10/2025, 19:04

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 09:36

Juntada de comprovante (outros)

25/09/2025, 00:49

Juntada de certidão

16/07/2025, 08:38

Decorrido prazo de HELMO BAGDA GAMA em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 11:56

Juntada de devolução de mandado

03/12/2024, 11:56

Juntada de devolução de mandado

03/12/2024, 11:56

Juntada de devolução de mandado

03/12/2024, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:18

Juntada de certidão

28/10/2024, 06:05

Juntada de certidão

26/09/2024, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 17:04

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:50

Juntada de certidão

19/09/2024, 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2024, 07:05

Juntada de certidão

02/02/2024, 07:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/09/2022, 13:44

Juntada de Certidão

05/09/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 00:11

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:00

Juntada de certidão

18/04/2022, 10:39

Expedição de Carta precatória.

26/02/2022, 18:30

Decorrido prazo de HELMO BAGDA GAMA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038199-95.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HELMO BAGDA GAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELMO BAGDA GAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038199-95.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HELMO BAGDA GAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELMO BAGDA GAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:30

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 14:29

Juntada de volume

05/02/2021, 14:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/02/2021, 11:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/02/2021, 11:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/11/2020, 09:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2020, 09:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/01/2020, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2020, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/04/2019, 15:24

OFICIO EXPEDIDO

24/04/2019, 15:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/06/2018, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 26/01/2018

25/01/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2018, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/11/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 14:57

OFICIO EXPEDIDO

16/10/2017, 15:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

19/09/2017, 16:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

14/07/2017, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2017, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2017, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/03/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSFERÊNCIA DE BACENJUD EFETIVADA/ AGUARDANDO GUIA

24/01/2017, 09:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLADA ORDEM DE TRANSFERENCIA DE VALOR ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD

18/01/2017, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/11/2016, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/2016, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE BACENJUD POSITIVO

26/10/2016, 09:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

24/10/2016, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2016, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2016, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2016, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2016, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2016, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 10:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2016, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 12:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2016, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2016, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 13:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

12/01/2016, 14:57

INICIAL AUTUADA

12/01/2016, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2015, 14:05

Ato ordinatório

•26/09/2025, 09:36

Despacho

•30/10/2024, 16:27

Despacho

•25/09/2024, 17:04

Despacho

•25/08/2022, 00:11