Execução Fiscal 0020268-51.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2007

Valor da Causa

R$ 11.872,08

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCISIO GOMES CRUZ

Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALERIA CRISTINA DA SILVA AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/08/2024, 13:18

Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 08:38

Juntada de Certidão

29/07/2024, 08:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/07/2023, 17:33

Juntada de manifestação

14/06/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 13:52

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 11:33

Todas as movimentações(122)

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/08/2024, 13:18

Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 13:18

Ato ordinatório

•29/07/2024, 08:38

29/07/2024, 08:38

Juntada de Certidão

29/07/2024, 08:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/07/2023, 17:33

Juntada de manifestação

14/06/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 13:52

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2022, 11:33

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 10:20

Juntada de certidão

31/08/2022, 15:43

Juntada de Certidão

31/08/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 15:39

Processo Desarquivado

31/08/2022, 15:39

Juntada de petição intercorrente

26/08/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:52

Arquivado Provisoramente

26/08/2022, 15:52

Processo Desarquivado

26/08/2022, 15:52

Juntada de procuração

26/08/2022, 14:17

Arquivado Provisoramente

06/07/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:06

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA DA SILVA AGUIAR em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020268-51.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALERIA CRISTINA DA SILVA AGUIAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALERIA CRISTINA DA SILVA AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020268-51.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALERIA CRISTINA DA SILVA AGUIAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALERIA CRISTINA DA SILVA AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2020, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

10/08/2020, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2020, 20:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2020, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2020, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2020, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2019, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/08/2017, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2017, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/03/2017, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/03/2016, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2016, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2016, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

01/03/2016, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 13:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/02/2015, 10:03

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2015, 11:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2015, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2015, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2015, 11:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2015, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2013, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/03/2013, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2012, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2012, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2012, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/02/2012, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 15:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

28/10/2011, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 24/10/2011

26/10/2011, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/12/2010, 19:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

03/12/2010, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2010, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 18:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 22:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/12/2008, 14:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/12/2008, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/07/2008, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2008, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2008, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2008, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2008, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 15:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2008, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2008, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2008, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2008, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 14:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2008, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2008, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2008, 13:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2007, 10:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2007, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2007, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2007, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2007, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2007, 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2007, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2007, 16:30

Despacho

•28/07/2023, 17:33

Ato ordinatório

•13/06/2023, 13:52

Despacho

•30/09/2022, 11:33

Ato ordinatório

•31/08/2022, 15:39

Despacho

•26/08/2022, 15:52

Despacho

•06/07/2022, 12:06

Petição intercorrente

•10/08/2020, 16:56

Certidão

•10/08/2020, 16:46

Decisão

•08/06/2020, 19:23

Certidão

•26/05/2020, 14:53

Ato ordinatório

•26/07/2019, 08:41

Decisão

•15/08/2017, 18:33

Certidão

•20/07/2017, 13:32

Todos os documentos(31)

Despacho

•05/08/2024, 13:18

Ato ordinatório

•29/07/2024, 08:38

Despacho

•28/07/2023, 17:33

Ato ordinatório

•13/06/2023, 13:52

Despacho

•30/09/2022, 11:33

Ato ordinatório

•31/08/2022, 15:39

Despacho

•26/08/2022, 15:52

Despacho

•06/07/2022, 12:06

Petição intercorrente

•10/08/2020, 16:56

Certidão

•10/08/2020, 16:46

Decisão

•08/06/2020, 19:23

Certidão

•26/05/2020, 14:53

Ato ordinatório

•26/07/2019, 08:41

Decisão

•15/08/2017, 18:33

Certidão

•20/07/2017, 13:32

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:58

Certidão

•07/03/2016, 11:05

Decisão

•07/03/2016, 11:00

Certidão

•01/03/2016, 17:25

Certidão

•23/01/2015, 17:55

Decisão

•23/01/2015, 17:50

Certidão

•20/01/2015, 11:12

Certidão

•14/03/2013, 17:52

Decisão

•14/03/2013, 17:48

Certidão

•08/03/2013, 15:35

Certidão

•26/10/2011, 14:30

Decisão

•26/10/2011, 14:29

Certidão

•24/10/2011, 13:43

Ato ordinatório

•01/12/2010, 09:53

Despacho

•11/09/2009, 22:00

Despacho

•11/09/2009, 21:59