Execução Fiscal 0004947-69.2019.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0004947-69.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004947-69.2019.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER - TO928 EXECUTADO: WESLEY PEREIRA DE SOUSA DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada e considerando que não consta do presente processo comprovação de publicação do edital de ID 178679860 - volume - fl. 31, expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: WESLEY PEREIRA DE SOUSA (CPF: 686.225.382-49) Quantia devida: R$ 2.947,74 (Dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos), atualizada em 16.12.2019. Natureza da dívida: Tributária Inscrição(ões): 2017/000637, 2018/000940, 2019/000936 e 2019/002356 Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução. Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, 20 de abril de 2021. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Citação - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/05/2021, 00:00

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Definitivo

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Documento (Certidão)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(86)