Execução Fiscal 0002393-74.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

CUIABAGAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

05/02/2026, 09:26

Documento (Certidão)

05/02/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 14:00

Documento (Certidão)

22/01/2026, 14:00

Expedida/Certificada

22/01/2026, 14:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/01/2026, 14:00

Conclusão (para julgamento)

20/01/2026, 09:20

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:42

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:30

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 13:48

Documento (Certidão)

29/07/2024, 13:48

Outras Decisões

29/07/2024, 13:48

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 12:44

Todas as movimentações(82)

Definitivo

05/02/2026, 09:26

Documento (Certidão)

05/02/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 14:00

Documento (Certidão)

22/01/2026, 14:00

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•22/02/2022, 00:00

Expedida/Certificada

22/01/2026, 14:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/01/2026, 14:00

Conclusão (para julgamento)

20/01/2026, 09:20

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:42

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:30

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 13:48

Documento (Certidão)

29/07/2024, 13:48

Outras Decisões

29/07/2024, 13:48

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 12:44

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:12

Publicação

23/02/2022, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002393-74.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:CUIABAGAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CUIABAGAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 21 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

22/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 20:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 11:52

Documento (Certidão)

21/02/2022, 11:51

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 11:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/02/2022, 22:08

Ato ordinatório

14/02/2022, 14:15

Por decisão judicial

24/05/2021, 11:28

Mero expediente

21/05/2021, 11:28

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 11:28

Outras Decisões

07/05/2020, 17:20

Conclusão (para despacho)

21/02/2020, 16:38

Outras Decisões

27/02/2019, 12:27

Conclusão (para despacho)

25/10/2018, 15:52

Documento (Outros documentos)

06/04/2018, 18:10

Recebimento

04/04/2018, 11:52

Entrega em carga/vista

27/03/2018, 07:23

Intimação

27/03/2018, 07:22

Mero expediente

26/03/2018, 17:25

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 14:27

Intimação

25/09/2017, 14:58

Intimação

27/06/2017, 14:04

Intimação

02/06/2017, 17:53

Intimação

02/06/2017, 17:53

Mero expediente

02/06/2017, 17:53

Conclusão (para despacho)

31/05/2017, 17:48

Ato ordinatório

27/10/2016, 18:25

Intimação

22/04/2016, 16:57

Documento (Outros documentos)

10/11/2015, 13:41

Mero expediente

10/09/2015, 09:56

Conclusão (para despacho)

13/07/2015, 17:50

Documento (Outros documentos)

25/02/2015, 16:03

Recebimento

19/02/2015, 18:01

Entrega em carga/vista

31/10/2014, 17:22

Intimação

29/10/2014, 14:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/08/2014, 16:02

Mandado

04/08/2014, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2014, 12:46

deferimento

31/07/2014, 11:23

Documento (Outros documentos)

05/05/2014, 17:37

Mero expediente

05/03/2014, 14:24

Conclusão (para despacho)

13/02/2014, 16:30

Documento (Outros documentos)

03/12/2013, 09:24

Recebimento

29/11/2013, 17:52

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 16:06

Intimação

14/11/2013, 15:25

Documento (Outros documentos)

06/05/2013, 09:10

Mandado (entregue ao destinatário)

03/05/2013, 16:57

Mandado

05/02/2013, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2013, 18:49

Recebimento

21/06/2012, 15:58

Recebimento

04/06/2012, 17:55

Entrega em carga/vista

24/05/2012, 09:26

Intimação

11/05/2012, 11:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/05/2012, 11:11

Mandado

07/03/2012, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2012, 13:28

Mero expediente

06/03/2012, 10:46

Conclusão (para despacho)

28/02/2012, 14:43

Recebimento

24/02/2012, 17:18

Remessa (outros motivos)

22/02/2012, 16:26

Protocolo de Petição

22/02/2012, 16:25

Distribuição (competência exclusiva)

16/02/2012, 15:38