Execução Fiscal 0029812-05.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Cofins
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
01/09/2003
Valor da Causa
R$ 8.871,13
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
LIFESOFT INFORMATICA LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
PAULO FERNANDO DA SILVA MEIRELES FILHO
CPF
606.***.***-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FLAVIO RODRIGUES ZEBRAL
OAB/DF 17589
·
CPF
836.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/11/2025, 19:46
Juntada de certidão
27/11/2025, 19:45
Transitado em Julgado em 19/04/2023
27/11/2025, 19:45
Juntada de certidão
13/06/2023, 15:44
Expedição de Intimação.
09/05/2023, 18:38
Juntada de certidão
09/05/2023, 18:37
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 19:16
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA MEIRELES FILHO em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:53
Juntada de manifestação
28/02/2023, 11:19
Juntada de Certidão
14/02/2023, 16:32
Processo devolvido à Secretaria
14/02/2023, 16:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2023, 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023, 16:32
Conclusos para julgamento
29/11/2022, 16:57
Juntada de petição intercorrente
09/08/2022, 11:18
Ver todas as movimentações (167)
Todas as movimentações
(167)
Arquivado Definitivamente
27/11/2025, 19:46
Juntada de certidão
27/11/2025, 19:45
Transitado em Julgado em 19/04/2023
27/11/2025, 19:45
Juntada de certidão
13/06/2023, 15:44
Expedição de Intimação.
09/05/2023, 18:38
Juntada de certidão
09/05/2023, 18:37
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 19:16
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA MEIRELES FILHO em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:53
Juntada de manifestação
28/02/2023, 11:19
Juntada de Certidão
14/02/2023, 16:32
Processo devolvido à Secretaria
14/02/2023, 16:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2023, 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023, 16:32
Conclusos para julgamento
29/11/2022, 16:57
Juntada de petição intercorrente
09/08/2022, 11:18
Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022, 12:11
Juntada de Certidão
04/08/2022, 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022, 12:11
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022, 12:11
Conclusos para decisão
01/08/2022, 13:21
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA MEIRELES FILHO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 17:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 17:25
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA MEIRELES FILHO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 14:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 13:56
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA MEIRELES FILHO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:09
Decorrido prazo de LIFESOFT INFORMATICA LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 00:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
04/03/2021, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 01:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029812-05.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIFESOFT INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIFESOFT INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029812-05.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIFESOFT INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIFESOFT INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 14:32
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 14:31
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 14:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/12/2020, 10:30
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
08/09/2020, 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2020, 19:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO
10/08/2020, 16:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/07/2020, 09:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/06/2020, 12:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.6.2020
29/06/2020, 11:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/06/2020, 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2018, 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2018, 09:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2018, 10:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2018, 10:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 8.10.2018
09/10/2018, 10:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/10/2018, 21:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2018, 09:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2018, 12:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2018, 10:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2018, 09:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2018, 19:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2018, 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2015, 12:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
14/12/2015, 12:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/10/2015, 15:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/10/2015, 15:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/04/2015, 08:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2015, 17:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/03/2015, 12:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/02/2015, 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2014, 15:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2014, 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
09/07/2013, 09:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/06/2013, 09:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/06/2013, 18:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/06/2013, 17:04
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/05/2013, 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2013, 12:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2013, 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
15/04/2013, 10:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/04/2013, 10:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/04/2013, 09:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
21/11/2011, 14:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/11/2011, 18:45
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/11/2011, 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2011, 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
26/09/2011, 15:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/09/2011, 14:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/08/2011, 17:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 24.08.2011
25/08/2011, 18:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2011, 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/03/2011, 16:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/03/2011, 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
07/10/2010, 19:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/10/2010, 15:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/09/2010, 14:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/09/2010, 14:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/04/2010, 17:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/04/2010, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
04/11/2009, 13:02
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
04/11/2009, 13:02
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
20/08/2009, 11:30
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/07/2009, 10:06
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/07/2009, 10:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/06/2009, 13:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/06/2009, 13:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2009, 13:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2009, 19:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/01/2009, 14:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/01/2009, 13:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/12/2008, 13:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/12/2008, 13:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2008, 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/09/2008, 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2008, 18:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/07/2008, 09:06
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/07/2008, 15:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/07/2008, 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2008, 15:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2008, 13:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2008, 13:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2008, 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/01/2008, 08:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2007, 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2007, 16:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2007, 12:04
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2007, 16:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2007, 16:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/11/2007, 16:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/10/2007, 15:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/10/2007, 12:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/08/2007, 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/04/2007, 10:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2007, 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2007, 16:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/03/2007, 10:33
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/03/2007, 14:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/03/2007, 14:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2007, 18:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/03/2007, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2006, 14:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/10/2006, 10:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2006, 10:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/10/2006, 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2006, 16:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/08/2006, 09:52
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/06/2006, 17:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/06/2006, 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/06/2006, 17:07
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/06/2006, 14:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/06/2006, 14:34
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA
20/06/2006, 14:33
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
04/05/2006, 14:53
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
27/04/2006, 18:27
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
01/03/2006, 14:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2006, 14:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2006, 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/01/2006, 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2006, 15:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2004, 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
01/07/2004, 14:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2004, 11:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2004, 10:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2004, 10:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/02/2004, 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
29/01/2004, 08:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/11/2003, 10:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2003, 14:31
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
31/10/2003, 17:31
REMETIDOS CONTADORIA
29/10/2003, 12:55
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/10/2003, 08:38
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/09/2003, 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2003, 13:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2003, 18:03
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
12/09/2003, 16:00
Documentos
Sentença Tipo C
•
14/02/2023, 16:32
Decisão
•
04/08/2022, 12:11
Documentos Diversos
•
08/09/2020, 18:22
Decisão
•
29/06/2020, 11:39
Certidão
•
19/06/2020, 16:49
Certidão
•
09/10/2018, 10:47
Decisão
•
09/10/2018, 10:43
Certidão
•
04/10/2018, 21:47
Despacho
•
13/03/2018, 19:01
Despacho
•
10/04/2015, 17:36
Certidão
•
27/06/2013, 17:04
Decisão
•
27/06/2013, 16:53
Certidão
•
23/05/2013, 10:56
Certidão
•
17/11/2011, 18:44
Decisão
•
17/11/2011, 18:41
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Sentença Tipo C
•
14/02/2023, 16:32
Decisão
•
04/08/2022, 12:11
Documentos Diversos
•
08/09/2020, 18:22
Decisão
•
29/06/2020, 11:39
Certidão
•
19/06/2020, 16:49
Certidão
•
09/10/2018, 10:47
Decisão
•
09/10/2018, 10:43
Certidão
•
04/10/2018, 21:47
Despacho
•
13/03/2018, 19:01
Despacho
•
10/04/2015, 17:36
Certidão
•
27/06/2013, 17:04
Decisão
•
27/06/2013, 16:53
Certidão
•
23/05/2013, 10:56
Certidão
•
17/11/2011, 18:44
Decisão
•
17/11/2011, 18:41
Certidão
•
03/11/2011, 09:56
Despacho
•
25/08/2011, 18:33
Despacho
•
04/11/2009, 13:02
Despacho
•
04/11/2009, 13:02
Decisão
•
04/11/2009, 13:02
Despacho
•
04/11/2009, 13:01
Despacho
•
04/11/2009, 13:01
Despacho
•
04/11/2009, 13:01
Despacho
•
04/11/2009, 13:01