Execução Fiscal 0029812-05.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2003

Valor da Causa

R$ 8.871,13

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LIFESOFT INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO FERNANDO DA SILVA MEIRELES FILHO

CPF

Reu

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FLAVIO RODRIGUES ZEBRAL

OAB/DF 17589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 19:46

Juntada de certidão

27/11/2025, 19:45

Transitado em Julgado em 19/04/2023

27/11/2025, 19:45

Juntada de certidão

13/06/2023, 15:44

Expedição de Intimação.

09/05/2023, 18:38

Juntada de certidão

09/05/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 19:16

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA MEIRELES FILHO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:53

Juntada de manifestação

28/02/2023, 11:19

Juntada de Certidão

14/02/2023, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 16:57

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 11:18

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 19:46

Juntada de certidão

27/11/2025, 19:45

Transitado em Julgado em 19/04/2023

27/11/2025, 19:45

Juntada de certidão

13/06/2023, 15:44

Expedição de Intimação.

09/05/2023, 18:38

Documentos

Sentença Tipo C

•14/02/2023, 16:32

Decisão

•04/08/2022, 12:11

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legal

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Juntada de certidão

09/05/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 19:16

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA MEIRELES FILHO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:53

Juntada de manifestação

28/02/2023, 11:19

Juntada de Certidão

14/02/2023, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 16:57

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 12:11

Juntada de Certidão

04/08/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 12:11

Conclusos para decisão

01/08/2022, 13:21

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA MEIRELES FILHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:25

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA MEIRELES FILHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:56

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA MEIRELES FILHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:09

Decorrido prazo de LIFESOFT INFORMATICA LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029812-05.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIFESOFT INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIFESOFT INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029812-05.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIFESOFT INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIFESOFT INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 10:30

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

08/09/2020, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2020, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

10/08/2020, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2020, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.6.2020

29/06/2020, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2020, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 8.10.2018

09/10/2018, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2018, 21:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2015, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/10/2015, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/10/2015, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2015, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 12:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2015, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/07/2013, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/04/2013, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/11/2011, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2011, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2011, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2011, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

26/09/2011, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 24.08.2011

25/08/2011, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2011, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/10/2010, 19:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2010, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2010, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/04/2010, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 13:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 13:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 11:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/07/2009, 10:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/07/2009, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2009, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/06/2009, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2009, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2009, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/01/2009, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/01/2009, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/12/2008, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/12/2008, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2008, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2008, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2008, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2008, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2008, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2007, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 12:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2007, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2007, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/11/2007, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2007, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2007, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2007, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2007, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2007, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 10:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2007, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2007, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2007, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 14:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 09:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2006, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2006, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2006, 17:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2006, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2006, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

20/06/2006, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/05/2006, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2006, 18:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/03/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2006, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2004, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2004, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2004, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2004, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

29/01/2004, 08:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2003, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2003, 14:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/10/2003, 17:31

REMETIDOS CONTADORIA

29/10/2003, 12:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2003, 08:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2003, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2003, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2003, 18:03

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

12/09/2003, 16:00

Documentos Diversos

•08/09/2020, 18:22

Decisão

•29/06/2020, 11:39

Certidão

•19/06/2020, 16:49

Certidão

•09/10/2018, 10:47

Decisão

•09/10/2018, 10:43

Certidão

•04/10/2018, 21:47

Despacho

•13/03/2018, 19:01

Despacho

•10/04/2015, 17:36

Certidão

•27/06/2013, 17:04

Decisão

•27/06/2013, 16:53

Certidão

•23/05/2013, 10:56

Certidão

•17/11/2011, 18:44

Decisão

•17/11/2011, 18:41

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo C

•14/02/2023, 16:32

Decisão

•04/08/2022, 12:11

Documentos Diversos

•08/09/2020, 18:22

Decisão

•29/06/2020, 11:39

Certidão

•19/06/2020, 16:49

Certidão

•09/10/2018, 10:47

Decisão

•09/10/2018, 10:43

Certidão

•04/10/2018, 21:47

Despacho

•13/03/2018, 19:01

Despacho

•10/04/2015, 17:36

Certidão

•27/06/2013, 17:04

Decisão

•27/06/2013, 16:53

Certidão

•23/05/2013, 10:56

Certidão

•17/11/2011, 18:44

Decisão

•17/11/2011, 18:41

Certidão

•03/11/2011, 09:56

Despacho

•25/08/2011, 18:33

Despacho

•04/11/2009, 13:02

Despacho

•04/11/2009, 13:02

Decisão

•04/11/2009, 13:02

Despacho

•04/11/2009, 13:01

Despacho

•04/11/2009, 13:01

Despacho

•04/11/2009, 13:01

Despacho

•04/11/2009, 13:01