Cumprimento de sentença 1001130-59.2017.4.01.3100 - TRF1

Cumprimento de sentença 1001130-59.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:48

Documento (Certidão)

23/03/2026, 12:45

Documento (Certidão)

09/03/2026, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 18:16

Mero expediente

06/03/2026, 18:16

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 09:06

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:24

Publicação

28/10/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 00:38

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

27/10/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001130-59.2017.4.01.3100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434 e MARCELO RODRIGUES XAVIER - RO2391 POLO PASSIVO: B. A. P. ROSA - ME e outros DESPACHO Embora a petição de id 2213219920 não tenha sido formalmente intitulada como cumprimento de sentença, verifico que estão presentes os requisitos previstos nos arts. 523 e 524 do Código de Processo Civil, notadamente a memória discriminada e atualizada do débito (id 2213220148). Diante disso, recebo a petição como cumprimento de sentença, devendo o feito ser reclassificado para Cumprimento de Sentença. Intime-se a executada, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu advogado constituído, para que efetue o pagamento do valor indicado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, nos termos do art. 523, caput, do CPC. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme o § 1º do art. 523 do CPC. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (§ 2º). Decorrido o prazo sem pagamento, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para impugnação, nos termos do art. 525 do CPC, e expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, conforme o § 3º do art. 523. Cumpra-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal Substituto

27/10/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 12:44

Documentos

Despacho

•27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1001130-59.2017.4.01.3100. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RÉU: B. A. P. ROSA - ME, BIL ANDERSON PELAES ROSA O Juiz(a) Federal da 2ª Vara Federal/AP, da Seção Judiciária do Estado do Amapá, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que este Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, pois, não tendo sido possível citar pessoalmente os réus B. A. P. ROSA - ME (CNPJ: 20.422.434/0001-97, na pessoa de seu representante legal, BIL ANDERSON PELAES ROSA (CPF 475.032.202-44), que também será citado como pessoa física, ambos atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente CITA-OS, para pagar a dívida (R$161,583.21 - atualizada até 15/12/2017), com encargos legais até o efetivo pagamento, acrescida das custas e de honorários, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa ou opor embargos monitórios, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 701 e 702 do NCPC). Cumprida esta ordem, os requeridos ficarão isentos de custas e honorários advocatícios, conforme art. 1.102c, §1º, CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial dos citandos acima referidos e, ainda, para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento a seu direito de defesa, é passado este Edital, que será publicado no e-DJF1. Dado e passado nesta cidade de Macapá/AP. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a citação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911. FONE: (96)3198-9350 (Ramal: 3200). Email: [email protected]. Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL SUBSCRITOR Citação - Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO – N. 006/2022 (PRAZO: 30 DIAS) CLASSE: MONITÓRIA (40)

22/02/2022, 00:00

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