Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010693-19.2007.4.01.3400 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010693-19.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234927199 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVETE PAVESI FARDIN MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SERGIO AFONSO ULIANA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE MORAIS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA CERUTTI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE ANGELO BUSSULAR MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VICENTINA MARTINI CALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA CRUZ SAADI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JEFERSON MERCON VIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234927199). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917228 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVETE PAVESI FARDIN MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SERGIO AFONSO ULIANA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE MORAIS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA CERUTTI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE ANGELO BUSSULAR MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VICENTINA MARTINI CALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA CRUZ SAADI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JEFERSON MERCON VIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917228). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917228 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVETE PAVESI FARDIN MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SERGIO AFONSO ULIANA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE MORAIS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA CERUTTI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE ANGELO BUSSULAR MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VICENTINA MARTINI CALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA CRUZ SAADI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JEFERSON MERCON VIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917228). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917228 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVETE PAVESI FARDIN MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SERGIO AFONSO ULIANA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE MORAIS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA CERUTTI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE ANGELO BUSSULAR MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VICENTINA MARTINI CALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA CRUZ SAADI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JEFERSON MERCON VIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917228). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917228 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVETE PAVESI FARDIN MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SERGIO AFONSO ULIANA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE MORAIS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA CERUTTI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE ANGELO BUSSULAR MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VICENTINA MARTINI CALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA CRUZ SAADI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JEFERSON MERCON VIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917228). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917228 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVETE PAVESI FARDIN MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SERGIO AFONSO ULIANA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE MORAIS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA CERUTTI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE ANGELO BUSSULAR MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VICENTINA MARTINI CALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA CRUZ SAADI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JEFERSON MERCON VIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917228). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917228 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVETE PAVESI FARDIN MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SERGIO AFONSO ULIANA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE MORAIS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA CERUTTI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE ANGELO BUSSULAR MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VICENTINA MARTINI CALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA CRUZ SAADI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JEFERSON MERCON VIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917228). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917228 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVETE PAVESI FARDIN MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SERGIO AFONSO ULIANA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE MORAIS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA CERUTTI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE ANGELO BUSSULAR MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VICENTINA MARTINI CALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA CRUZ SAADI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JEFERSON MERCON VIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917228). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917228 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVETE PAVESI FARDIN MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SERGIO AFONSO ULIANA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE MORAIS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA CERUTTI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE ANGELO BUSSULAR MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VICENTINA MARTINI CALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA CRUZ SAADI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JEFERSON MERCON VIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917228). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917228 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVETE PAVESI FARDIN MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SERGIO AFONSO ULIANA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE MORAIS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA CERUTTI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE ANGELO BUSSULAR MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VICENTINA MARTINI CALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA CRUZ SAADI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JEFERSON MERCON VIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917228). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917228 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVETE PAVESI FARDIN MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SERGIO AFONSO ULIANA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE MORAIS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA CERUTTI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE ANGELO BUSSULAR MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VICENTINA MARTINI CALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA CRUZ SAADI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JEFERSON MERCON VIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917228). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917228 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVETE PAVESI FARDIN MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SERGIO AFONSO ULIANA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE MORAIS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA CERUTTI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE ANGELO BUSSULAR MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VICENTINA MARTINI CALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA CRUZ SAADI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JEFERSON MERCON VIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917228). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917228 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVETE PAVESI FARDIN MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SERGIO AFONSO ULIANA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE MORAIS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA CERUTTI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE ANGELO BUSSULAR MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VICENTINA MARTINI CALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA CRUZ SAADI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JEFERSON MERCON VIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917228). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917228 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVETE PAVESI FARDIN MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SERGIO AFONSO ULIANA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE MORAIS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA CERUTTI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE ANGELO BUSSULAR MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VICENTINA MARTINI CALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA CRUZ SAADI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JEFERSON MERCON VIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917228). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917228 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVETE PAVESI FARDIN MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SERGIO AFONSO ULIANA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE MORAIS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA CERUTTI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE ANGELO BUSSULAR MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VICENTINA MARTINI CALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA CRUZ SAADI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JEFERSON MERCON VIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917228). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917228 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVETE PAVESI FARDIN MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SERGIO AFONSO ULIANA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE MORAIS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA CERUTTI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE ANGELO BUSSULAR MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VICENTINA MARTINI CALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA CRUZ SAADI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JEFERSON MERCON VIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917228). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917228 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVETE PAVESI FARDIN MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SERGIO AFONSO ULIANA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE MORAIS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA CERUTTI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE ANGELO BUSSULAR MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VICENTINA MARTINI CALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA CRUZ SAADI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JEFERSON MERCON VIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917228). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917228 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVETE PAVESI FARDIN MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SERGIO AFONSO ULIANA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE MORAIS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA CERUTTI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE ANGELO BUSSULAR MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VICENTINA MARTINI CALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA CRUZ SAADI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JEFERSON MERCON VIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917228). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917228 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVETE PAVESI FARDIN MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SERGIO AFONSO ULIANA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE MORAIS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA CERUTTI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE ANGELO BUSSULAR MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VICENTINA MARTINI CALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA CRUZ SAADI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JEFERSON MERCON VIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917228). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917228 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVETE PAVESI FARDIN MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SERGIO AFONSO ULIANA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE MORAIS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA CERUTTI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE ANGELO BUSSULAR MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VICENTINA MARTINI CALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA CRUZ SAADI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JEFERSON MERCON VIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917228). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917228 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVETE PAVESI FARDIN MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SERGIO AFONSO ULIANA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE MORAIS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA CERUTTI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE ANGELO BUSSULAR MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VICENTINA MARTINI CALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA CRUZ SAADI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JEFERSON MERCON VIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917228). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917228 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVETE PAVESI FARDIN MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SERGIO AFONSO ULIANA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE MORAIS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA CERUTTI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE ANGELO BUSSULAR MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VICENTINA MARTINI CALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA CRUZ SAADI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JEFERSON MERCON VIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917228). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917228 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVETE PAVESI FARDIN MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SERGIO AFONSO ULIANA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE MORAIS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA CERUTTI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE ANGELO BUSSULAR MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VICENTINA MARTINI CALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA CRUZ SAADI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JEFERSON MERCON VIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917228). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917228 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVETE PAVESI FARDIN MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SERGIO AFONSO ULIANA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE MORAIS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA CERUTTI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE ANGELO BUSSULAR MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VICENTINA MARTINI CALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA CRUZ SAADI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JEFERSON MERCON VIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917228). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917228 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVETE PAVESI FARDIN MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SERGIO AFONSO ULIANA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE MORAIS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA CERUTTI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE ANGELO BUSSULAR MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VICENTINA MARTINI CALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA CRUZ SAADI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JEFERSON MERCON VIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917228). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917228 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVETE PAVESI FARDIN MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SERGIO AFONSO ULIANA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE MORAIS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA CERUTTI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE ANGELO BUSSULAR MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VICENTINA MARTINI CALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA CRUZ SAADI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JEFERSON MERCON VIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917228). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234917228 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVETE PAVESI FARDIN MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SERGIO AFONSO ULIANA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE MORAIS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA CERUTTI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE ANGELO BUSSULAR MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VICENTINA MARTINI CALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA CRUZ SAADI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JEFERSON MERCON VIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234917228). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2026. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230304077 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230304077). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230304077 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230304077). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230304077 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230304077). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230304077 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230304077). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230304077 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230304077). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230304077 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230304077). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230304077 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230304077). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230304077 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230304077). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230304077 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230304077). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230304077 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230304077). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230304077 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230304077). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230304077 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230304077). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230304077 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230304077). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230304077 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230304077). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230304077 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230304077). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230304077 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230304077). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230304077 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230304077). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230304077 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230304077). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230304077 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230304077). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230304077 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230304077). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230304077 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230304077). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230304077 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230304077). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230304077 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230304077). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230304077 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230304077). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230304077 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230304077). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230304077 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230304077). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230286654 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230286654). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230286654 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230286654). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230286654 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230286654). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230286654 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230286654). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230286654 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230286654). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230286654 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230286654). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230286654 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230286654). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230286654 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230286654). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230286654 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230286654). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230286654 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230286654). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230286654 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230286654). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230286654 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230286654). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230286654 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230286654). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230286654 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230286654). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230286654 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230286654). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230286654 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230286654). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230286654 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230286654). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230286654 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230286654). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230286654 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230286654). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230286654 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230286654). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230286654 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230286654). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230286654 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230286654). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230286654 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230286654). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230286654 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230286654). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230286654 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230286654). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2230286654 Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) IVETE PAVESI FARDIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SERGIO AFONSO ULIANA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE MORAIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA CERUTTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE ANGELO BUSSULAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) VICENTINA MARTINI CALVI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA CRUZ SAADI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) JEFERSON MERCON VIEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2230286654). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010693-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SERGIO AFONSO ULIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - DF01691/A POLO PASSIVO:Instituto Nacional do Seguro Social Destinatários: ERIVAN LUIS GARIOLI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) SONIA MARIA MARIANO MACIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) MARIA APARECIDA CAETANO DE SOUZA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) IVETE PAVESI FARDIN MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) SERGIO AFONSO ULIANA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) JOSE MORAIS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) MARIA HELENA DA SILVA MESSNER MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) MARIA AUGUSTA HERKENHOFF GOMES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) MARIA DA PENHA CERUTTI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) MARISE MODENESI DE ANDRADE MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) JOSE ANGELO BUSSULAR MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) JOSE HUMBERTO CALMON TRISTAO FERNANDES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) MARIA AUGUSTA DEL CARO DALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) ROZINETE BISSOLI GUERINI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) UBIRAJARA RONCATO DA SILVA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) VICENTINA MARTINI CALVI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) MONICA CRUZ SAADI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) MONICA DE CASTRO E LEAO BORGES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) NIVALDO CANDIDO MIRANDA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) ANGELA BRUNNER DA ROCHA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) HELIETE MARIA LAQUINI MATIELLO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) JEFERSON MERCON VIEIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

22/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(569)

Todos os documentos(132)