Execução Fiscal 0028997-37.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2005

Valor da Causa

R$ 31.970,18

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES SANTOS NUNES

CPF

Reu

COMERCIAL RILEON DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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CPF·Representa: Réu

RODRIGO SILVERIO SALOMAO

OAB/DF 38977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 21:02

Juntada de Certidão

16/09/2025, 20:55

Juntada de ofício

08/09/2025, 11:36

Expedição de Intimação.

02/09/2025, 14:32

Juntada de certidão

02/09/2025, 14:30

Juntada de certidão

02/09/2025, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/08/2025, 14:00

Juntada de certidão

26/08/2025, 18:45

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS NUNES em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de COMERCIAL RILEON DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS NUNES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de COMERCIAL RILEON DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:04

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 21:02

Juntada de Certidão

16/09/2025, 20:55

Juntada de ofício

08/09/2025, 11:36

Expedição de Intimação.

02/09/2025, 14:32

Juntada de certidão

02/09/2025, 14:30

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 15:58

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 16:54

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legal

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Juntada de certidão

02/09/2025, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/08/2025, 14:00

Juntada de certidão

26/08/2025, 18:45

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS NUNES em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de COMERCIAL RILEON DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS NUNES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de COMERCIAL RILEON DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:04

Juntada de manifestação

07/05/2024, 15:19

Publicado Sentença Tipo B em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 16:06

Juntada de Certidão

26/04/2024, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2024, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 16:54

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2024, 16:54

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:21

Juntada de manifestação

25/03/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2024, 10:16

Juntada de Certidão

16/03/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

16/03/2024, 10:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS NUNES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:12

Juntada de petição intercorrente

19/01/2024, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 19:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/11/2023, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 09:59

Expedição de Mandado.

15/11/2023, 17:32

Decorrido prazo de COMERCIAL RILEON DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:18

Decorrido prazo de COMERCIAL RILEON DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:35

Decorrido prazo de COMERCIAL RILEON DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS NUNES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:06

Juntada de renúncia de mandato

23/03/2021, 12:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028997-37.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES SANTOS NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES SANTOS NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028997-37.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES SANTOS NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES SANTOS NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2020, 21:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2020, 21:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2020, 11:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2020, 12:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2020, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 15.7.2020

16/07/2020, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2020, 19:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

31/03/2020, 20:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2020, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/07/2017, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 19:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2017, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2017, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/02/2017, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2017, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2015, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2015, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2013, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/08/2012, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2012, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2012, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2012, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

15/09/2011, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2011, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2011, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/12/2010, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2010, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 18:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 10:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/12/2008, 13:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/12/2008, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/09/2008, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2008, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2008, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/09/2008, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2008, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2008, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2008, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2008, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2008, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2008, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2008, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2008, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2007, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2007, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 12:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2007, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2007, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2007, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2007, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2007, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/07/2007, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/07/2007, 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/06/2007, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROCURAÇÃO

28/06/2007, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2007, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2007, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2007, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2006, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2006, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2006, 15:07

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

26/09/2006, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2006, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2006, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2006, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

19/04/2006, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2006, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2006, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2006, 15:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2006, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

26/01/2006, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2006, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2005, 10:46

CITACAO: ORDENADA

01/12/2005, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2005, 18:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2005, 17:30

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 16:54

Ato ordinatório

•16/03/2024, 10:16

Ato ordinatório

•16/03/2024, 10:16

Despacho

•15/12/2020, 21:09

Despacho

•16/07/2020, 10:17

Certidão

•13/07/2020, 19:37

Ato ordinatório

•31/03/2020, 20:17

Ato ordinatório

•13/07/2017, 00:04

Ato ordinatório

•17/02/2017, 16:12

Decisão

•13/01/2017, 18:14

Certidão

•17/11/2016, 16:19

Certidão

•20/05/2015, 18:09

Decisão

•20/05/2015, 18:09

Todos os documentos(27)

Despacho

•01/09/2025, 15:58

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 16:54

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 16:54

Ato ordinatório

•16/03/2024, 10:16

Ato ordinatório

•16/03/2024, 10:16

Despacho

•15/12/2020, 21:09

Despacho

•16/07/2020, 10:17

Certidão

•13/07/2020, 19:37

Ato ordinatório

•31/03/2020, 20:17

Ato ordinatório

•13/07/2017, 00:04

Ato ordinatório

•17/02/2017, 16:12

Decisão

•13/01/2017, 18:14

Certidão

•17/11/2016, 16:19

Certidão

•20/05/2015, 18:09

Decisão

•20/05/2015, 18:09

Certidão

•25/09/2013, 15:57

Certidão

•12/04/2012, 16:32

Decisão

•12/04/2012, 16:31

Certidão

•23/03/2012, 15:33

Ato ordinatório

•18/05/2011, 16:30

Ato ordinatório

•23/11/2010, 11:00

Despacho

•14/09/2009, 10:54

Decisão

•14/09/2009, 10:54

Despacho

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Decisão

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Despacho

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Despacho

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