Execução Fiscal 0048627-69.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2011

Valor da Causa

R$ 6.524,94

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS

CPF

Reu

HERBERT SOARES SILVA

CPF

Reu

VASCONCELOS SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:20

Arquivado Provisoramente

02/05/2022, 14:20

Decorrido prazo de ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:40

Decorrido prazo de ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de VASCONCELOS SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:15

Decorrido prazo de VASCONCELOS SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de VASCONCELOS SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 23:21

Decorrido prazo de VASCONCELOS SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:51

Decorrido prazo de HERBERT SOARES SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:32

Todas as movimentações(74)

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:20

Arquivado Provisoramente

02/05/2022, 14:20

Decorrido prazo de ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•02/05/2022, 14:20

Ato ordinatório

•13/06/2019, 11:38

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:40

Decorrido prazo de ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de VASCONCELOS SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:15

Decorrido prazo de VASCONCELOS SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de VASCONCELOS SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 23:21

Decorrido prazo de VASCONCELOS SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:51

Decorrido prazo de HERBERT SOARES SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:32

Decorrido prazo de VASCONCELOS SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:43

Decorrido prazo de VASCONCELOS SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:40

Decorrido prazo de HERBERT SOARES SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048627-69.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VASCONCELOS SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048627-69.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VASCONCELOS SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048627-69.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERBERT SOARES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048627-69.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERBERT SOARES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048627-69.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERBERT SOARES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048627-69.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERBERT SOARES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 10:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

13/06/2019, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2019, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2019, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/04/2019, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2017, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/09/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.8.2013

27/08/2013, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2013, 11:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2013, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/01/2013, 13:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2012, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2012, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2012, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/08/2012, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2012, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2012, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2011, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

28/11/2011, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2011, 16:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 17.11.2011

18/11/2011, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2011, 12:39

PROCESSO DIGITALIZADO

26/09/2011, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2011, 15:30

Petição intercorrente

•10/06/2019, 14:40

Certidão

•10/06/2019, 14:15

Decisão

•03/05/2019, 17:53

Certidão

•21/04/2019, 19:34

Decisão

•20/06/2017, 18:32

Certidão

•13/06/2017, 15:50

Certidão

•27/08/2013, 10:22

Decisão

•27/08/2013, 10:20

Certidão

•12/07/2013, 11:52

Decisão

•17/12/2012, 16:32

Certidão

•04/12/2012, 17:18

Despacho

•18/11/2011, 18:18