Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
22/08/2022, 22:03Baixa Definitiva
22/08/2022, 22:03Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021, 14:29Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
15/12/2021, 14:29Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021, 02:12Juntada de manifestação
24/11/2021, 13:37Expedição de Outros documentos.
18/11/2021, 18:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021, 18:15Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021, 16:42Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021, 16:42Conclusos para despacho
16/11/2021, 13:32Juntada de manifestação
08/07/2021, 09:36Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 22:46Decorrido prazo de GERALDO LIMA BONFIM - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 17:16