Execução Fiscal 1001556-75.2021.4.01.3603 - TRF1

Execução Fiscal 1001556-75.2021.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 19:09

Definitivo

29/06/2023, 16:11

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 18:26

Decurso de Prazo

02/06/2023, 01:01

Documento (Certidão)

15/05/2023, 18:56

Documento (Certidão)

11/05/2023, 16:00

Publicação

11/05/2023, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 00:57

Publicação

11/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001556-75.2021.4.01.3603. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO Advogados do(a) EXEQUENTE: HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285/O, JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - MT18338/O, ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O EXECUTADO: EDUARDO CHITOLINA EIRELI - ME SENTENÇA Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida por Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso – CREA-MT em relação a EDUARDO CHITOLINA EIRELI - ME, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela transferência do valor bloqueado nos autos e a posterior extinção do feito (Id 1253107790). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação nas custas processuais (já recolhidas) e nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal – Agência Sinop, para que os valores do Sisbajud - ID 072022000023837762 e 072022000023837770 (Id ) sejam transferidos para Conta Corrente 465007-7, agência: 3834-2, do Banco do Brasil, em nome do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Mato Grosso – CREA/MT, CNPJ nº 03.471.158/0001-38, mediante identificação da transferência pelo número do processo Cópia desta sentença servirá de ofício destinado a Caixa Econômica Federal – Ag. Sinop/MT, a ser instruído com cópia do Id 1363660257, para cumprimento e comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1001556-75.2021.4.01.3603. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - MT18338/O, HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285/O e ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O POLO PASSIVO:EDUARDO CHITOLINA EIRELI - ME Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - (OAB: MT18338/O) ROBERTO CARLONI DE ASSIS - (OAB: MT11291/O) HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - (OAB: MT7285/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 9 de maio de 2023. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

10/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 16:29

Documento (Certidão)

09/05/2023, 16:28

Documentos

Intimação polo passivo

•10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001556-75.2021.4.01.3603. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO Advogados do(a) EXEQUENTE: HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285/O, JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - MT18338/O, ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O EXECUTADO: EDUARDO CHITOLINA EIRELI - ME SENTENÇA Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida por Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso – CREA-MT em relação a EDUARDO CHITOLINA EIRELI - ME, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela transferência do valor bloqueado nos autos e a posterior extinção do feito (Id 1253107790). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação nas custas processuais (já recolhidas) e nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal – Agência Sinop, para que os valores do Sisbajud - ID 072022000023837762 e 072022000023837770 (Id ) sejam transferidos para Conta Corrente 465007-7, agência: 3834-2, do Banco do Brasil, em nome do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Mato Grosso – CREA/MT, CNPJ nº 03.471.158/0001-38, mediante identificação da transferência pelo número do processo Cópia desta sentença servirá de ofício destinado a Caixa Econômica Federal – Ag. Sinop/MT, a ser instruído com cópia do Id 1363660257, para cumprimento e comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

10/05/2023, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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