Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018902-15.2010.4.01.4000 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018902-15.2010.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 13:42

Decurso de Prazo

12/05/2026, 20:08

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 15:01

Publicação

12/03/2026, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018902-15.2010.4.01.4000. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Juizado Especial Cível CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FELICIO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WAGNER PASSOS DA SILVA - PI4923 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos. Examina-se impugnação ao Precatório ao argumento de que não houve a prévia intimação ao pedido de cumprimento de sentença deduzido pela parte autora (id 2193375128). Requer a anulação do precatório juntado e a abertura de prazo para resposta desta autarquia ao pedido de cumprimento de sentença. Decide-se. Iniciado o cumprimento de sentença pela parte autora e apresentada planilha de cálculo, requereu a intimação do Executado, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução nos termos do Art. 535 do CPC/15. Com efeito, o INSS não foi intimado para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, quando devem ser suscitadas as objeções elencadas no art. 535 do CPC. Ao revés, expedido Precatório conforme planilha de cálculos apresentada pela parte autora. Vista às partes acerca do teor do Precatório, no prazo comum de 05(cinco) dias apresentar impugnação, aduz o Réu que foi expedido Precatório, sem intimação para prévia impugnação dos cálculos, como prevê o CPC. Por essas motivações, defere-se o pedido formulado pelo Réu. Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art.535,CPC. Publique-se. Intime-se. Teresina (PI), 10 de março de 2026. Juiz Federal Geraldo Magela e Silva Meneses.

11/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2026, 09:44

Documento (Certidão)

10/03/2026, 09:44

Expedida/Certificada

10/03/2026, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 09:44

Outras Decisões

10/03/2026, 09:44

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:06

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 22:45

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018902-15.2010.4.01.4000. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS FELICIO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WAGNER PASSOS DA SILVA - PI4923 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 20 de janeiro de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

21/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

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Expedida/Certificada

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