Execução Fiscal 0008573-14.2018.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

LOPES SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2026, 10:26

Documento (Certidão)

25/04/2026, 10:26

Expedida/Certificada

25/04/2026, 10:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/04/2026, 10:26

Conclusão (para julgamento)

25/04/2026, 08:51

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:28

Documento (Certidão)

16/01/2026, 11:21

Ato ordinatório

16/01/2026, 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2026, 09:54

Por decisão judicial

11/01/2024, 17:32

Decurso de Prazo

19/05/2023, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 15:26

Outras Decisões

16/03/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 17:45

Todas as movimentações(47)

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2026, 10:26

Documento (Certidão)

25/04/2026, 10:26

Expedida/Certificada

25/04/2026, 10:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/04/2026, 10:26

Conclusão (para julgamento)

25/04/2026, 08:51

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•22/02/2022, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:28

Documento (Certidão)

16/01/2026, 11:21

Ato ordinatório

16/01/2026, 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2026, 09:54

Por decisão judicial

11/01/2024, 17:32

Decurso de Prazo

19/05/2023, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 15:26

Outras Decisões

16/03/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 17:45

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:08

Decurso de Prazo

12/04/2022, 09:50

Publicação

23/02/2022, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008573-14.2018.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE BENEDITA DIAS PESTANA - BA33759 POLO PASSIVO:LOPES SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOPES SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

22/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 16:46

Documento (Certidão)

21/02/2022, 16:46

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 16:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/07/2021, 16:34

Ato ordinatório

19/07/2021, 13:19

Força maior

26/08/2020, 14:45

Intimação

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 19:22

Intimação

20/09/2019, 15:01

Recebimento

20/09/2019, 15:01

Outras Decisões

27/08/2019, 13:42

Conclusão (para decisão)

27/08/2019, 13:41

Documento (Outros documentos)

14/08/2019, 15:44

Intimação

13/08/2019, 11:06

Intimação

23/07/2019, 15:34

Intimação

05/07/2019, 10:58

Citação

03/04/2019, 15:25

Citação

11/03/2019, 15:20

Citação

30/01/2019, 11:14

Outras Decisões

29/01/2019, 11:13

Conclusão (para decisão)

29/01/2019, 11:13

Recebimento

25/01/2019, 09:59

Remessa (outros motivos)

24/01/2019, 12:26

Protocolo de Petição

24/01/2019, 12:24

Distribuição (competência exclusiva)

12/12/2018, 12:29