Procedimento Comum Cível 1021355-16.2021.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Cuiabá

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA

OAB/SC 21449

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Carta rogatória)

23/01/2025, 23:54

Documento (Certidão)

23/01/2025, 23:29

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:19

Decurso de Prazo

17/12/2024, 09:17

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:17

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:17

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 22:12

Documento (Certidão)

27/11/2024, 22:12

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Carta rogatória)

27/11/2024, 22:12

Documento (Certidão)

27/11/2024, 21:16

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 20:01

Documento (Certidão)

22/11/2024, 18:18

Expedida/Certificada

19/11/2024, 20:56

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 10:49

Todas as movimentações(66)

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Carta rogatória)

23/01/2025, 23:54

Documento (Certidão)

23/01/2025, 23:29

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:19

Decurso de Prazo

17/12/2024, 09:17

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:17

Documentos

•22/02/2022, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:17

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 22:12

Documento (Certidão)

27/11/2024, 22:12

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Carta rogatória)

27/11/2024, 22:12

Documento (Certidão)

27/11/2024, 21:16

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 20:01

Documento (Certidão)

22/11/2024, 18:18

Expedida/Certificada

19/11/2024, 20:56

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 19:30

Documento (Certidão)

07/10/2024, 19:30

Perito

07/10/2024, 19:30

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 20:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2024, 20:27

Por decisão judicial

11/07/2023, 22:58

Decurso de Prazo

09/05/2023, 02:37

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 19:22

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 18:32

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 16:34

Documento (Certidão)

21/12/2022, 17:02

Mero expediente

21/12/2022, 17:02

Conclusão (para decisão)

21/12/2022, 11:37

Decurso de Prazo

01/12/2022, 18:38

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 22:05

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 11:08

Documento (Certidão)

14/09/2022, 16:46

Expedida/Certificada

14/09/2022, 16:46

Antecipação de tutela

14/09/2022, 16:46

Conclusão (para decisão)

01/07/2022, 18:30

Petição (Replica)

06/06/2022, 17:13

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:39

Expedida/Certificada

03/05/2022, 18:58

Decurso de Prazo

25/03/2022, 08:03

Decurso de Prazo

24/03/2022, 00:42

Petição (Contestação)

22/03/2022, 14:09

Publicação

04/03/2022, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1021355-16.2021.4.01.3600. AUTOR: MARIANA VALENTINA DA SILVA REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VISTOS EM INSPEÇÃO DECISÃO Destaque-se, de início, o entendimento jurisprudencial firmado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no sentido de que “A determinação da competência para processamento e julgamento da demanda, contudo, depende do enquadramento, ou não, do litígio no conceito de causa de menor complexidade, previsto no art. 98, inciso I, da Constituição Federal, ainda que o valor atribuído à causa esteja dentro do limite previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001”. Assim, no caso concreto, considero possível reconhecer que a eventual realização de perícia técnica pode contrariar os princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade aplicáveis aos Juizados Especiais Federais. Nesse sentido, acolhendo a manifestação de Id n. 793420465, determino o prosseguimento do feito neste juízo. Em razão da indisponibilidade do direito objeto da inicial, deixo de designar audiência de conciliação (art. 334 do Código de Processo Civil). Cite-se. Caso sejam suscitadas preliminares na contestação, intime-se a Autora para impugnação, oportunidade em que também deverá se manifestar sobre o interesse na eventual produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as Requeridas para manifestarem interesse na eventual produção de provas, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, retornem-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cuiabá, 21 de fevereiro de 2022. Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal

22/02/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 17:01

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 17:01

Documento (Certidão)

21/02/2022, 17:01

Expedida/Certificada

21/02/2022, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 17:01

Outras Decisões

21/02/2022, 17:01

Conclusão (para decisão)

09/11/2021, 18:52

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 12:49

Documento (Certidão)

28/09/2021, 12:49

Expedida/Certificada

28/09/2021, 12:49

Assistência Judiciária Gratuita

28/09/2021, 12:49

Mero expediente

28/09/2021, 12:49

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 18:19

Remessa (em diligência)

16/09/2021, 16:34

Documento (Informações)

16/09/2021, 16:34

Recebimento

01/09/2021, 08:51

Distribuição (sorteio)

01/09/2021, 08:51