Execução Fiscal 0001609-91.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2007

Valor da Causa

R$ 2.610,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF

Terceiro

CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:52

Juntada de Certidão

08/06/2022, 11:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:34

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:51

Juntada de Certidão

28/10/2021, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2021, 12:51

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 10:36

Decorrido prazo de CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA SANTOS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:43

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:52

Juntada de Certidão

08/06/2022, 11:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:34

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/10/2021, 12:50

Decisão

•01/07/2020, 09:51

28/10/2021, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:51

Juntada de Certidão

28/10/2021, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2021, 12:51

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 10:36

Decorrido prazo de CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA SANTOS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001609-91.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF POLO PASSIVO: CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001609-91.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF POLO PASSIVO: CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001609-91.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF POLO PASSIVO: CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001609-91.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF POLO PASSIVO: CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 21:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/11/2020, 21:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/07/2020, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2020, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 30.6.2020

01/07/2020, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2020, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2020, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/09/2019, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2019, 17:40

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

18/09/2019, 17:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/07/2019, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/08/2016, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2016, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2016, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2016, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

01/03/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/11/2015, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2015, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2015, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

30/09/2015, 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/07/2015, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2015, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/05/2013, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRM

26/03/2013, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2013, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Em 14/03/2013

15/03/2013, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

07/08/2012, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2012, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2012, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2012, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2012, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2012, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/04/2011, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2011, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2011, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2011, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2011, 13:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/12/2010, 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/12/2010, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2010, 14:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/11/2010, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2010, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/03/2010, 18:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/03/2010, 18:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 12:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 12:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 10:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 10:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 10:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/04/2009, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2009, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2009, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2008, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2008, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2008, 18:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/09/2008, 08:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2008, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2008, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2008, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/09/2008, 14:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2008, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2008, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2008, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2008, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2008, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRM

20/06/2008, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2008, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2008, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2008, 11:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/06/2008, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/10/2007, 13:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 358/2007 A SJ/SP

24/10/2007, 13:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/08/2007, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2007, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2007, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/03/2007, 12:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2007, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2007, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2007, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2007, 14:13

Certidão

•26/06/2020, 17:27

Decisão

•18/09/2019, 17:38

Certidão

•29/07/2019, 17:20

Despacho

•15/06/2016, 17:55

Despacho

•13/10/2015, 19:20

Ato ordinatório

•08/06/2015, 15:32

Certidão

•15/03/2013, 00:27

Decisão

•14/03/2013, 14:52

Certidão

•14/03/2013, 14:41

Decisão

•20/03/2012, 13:57

Certidão

•14/03/2012, 16:37

Certidão

•31/03/2011, 19:30

Decisão

•31/03/2011, 19:26

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•28/10/2021, 12:50

Decisão

•01/07/2020, 09:51

Certidão

•26/06/2020, 17:27

Decisão

•18/09/2019, 17:38

Certidão

•29/07/2019, 17:20

Despacho

•15/06/2016, 17:55

Despacho

•13/10/2015, 19:20

Ato ordinatório

•08/06/2015, 15:32

Certidão

•15/03/2013, 00:27

Decisão

•14/03/2013, 14:52

Certidão

•14/03/2013, 14:41

Decisão

•20/03/2012, 13:57

Certidão

•14/03/2012, 16:37

Certidão

•31/03/2011, 19:30

Decisão

•31/03/2011, 19:26

Certidão

•27/01/2011, 15:34

Ato ordinatório

•11/01/2011, 13:24

Despacho

•21/09/2009, 00:39

Despacho

•21/09/2009, 00:39