Reabilitação 0000626-51.2019.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasReabilitação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Cáceres

Partes do Processo

WAGNER ALESSANDRO SANCHES

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ADRIELY RODRIGUES PIOVEZAN

OAB/MT 15352·CPF·Representa: Autor

ADRIELY RODRIGUES PIOVEZAN

OAB/MT 15352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 18:26

Decurso de Prazo

23/04/2025, 08:06

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2025, 18:31

Documento (Certidão)

27/03/2025, 18:31

Mero expediente

27/03/2025, 18:31

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2025, 15:20

Por decisão judicial

11/03/2025, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2025, 17:36

Por decisão judicial

24/10/2023, 14:11

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:36

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 09:23

Expedida/Certificada

04/10/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 15:42

Todas as movimentações(123)

Definitivo

13/05/2025, 18:26

Decurso de Prazo

23/04/2025, 08:06

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2025, 18:31

Documento (Certidão)

27/03/2025, 18:31

Documentos

A C Ó R D Ã O

•15/03/2022, 00:00

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Mero expediente

27/03/2025, 18:31

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2025, 15:20

Por decisão judicial

11/03/2025, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2025, 17:36

Por decisão judicial

24/10/2023, 14:11

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:36

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 09:23

Expedida/Certificada

04/10/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 14:33

Documento (Certidão)

02/10/2023, 14:33

Mero expediente

02/10/2023, 14:33

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 16:27

Documento (Certidão)

26/04/2023, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 17:27

Decurso de Prazo

11/04/2023, 03:29

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 22:25

Documento (Certidão)

03/04/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2023, 14:58

Documento (Certidão)

16/03/2023, 15:15

Outras Decisões

16/03/2023, 15:15

Conclusão (para decisão)

13/03/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 13:26

Decurso de Prazo

28/02/2023, 04:05

Expedida/Certificada

23/02/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 21:47

Documento (Certidão)

08/02/2023, 15:18

Expedida/Certificada

08/02/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 12:55

Documento (Certidão)

17/01/2023, 18:19

Mero expediente

17/01/2023, 18:19

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 16:09

Documento (Certidão)

17/01/2023, 16:09

Mudança de Classe Processual

17/01/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 13:14

Documento (Certidão)

14/12/2022, 17:57

Outras Decisões

14/12/2022, 17:57

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 17:51

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 14:49

Documento (Certidão)

21/11/2022, 14:30

Mero expediente

21/11/2022, 14:30

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 14:16

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 12:54

Documento (Certidão)

11/11/2022, 18:03

Mero expediente

11/11/2022, 18:03

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 10:32

Decurso de Prazo

09/11/2022, 00:13

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:40

Expedida/Certificada

21/10/2022, 12:34

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 10:29

Expedida/Certificada

11/10/2022, 12:29

Decurso de Prazo

11/10/2022, 02:27

Documento (Certidão)

21/09/2022, 16:25

Documento (Certidão)

19/09/2022, 16:26

Expedida/Certificada

19/09/2022, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 15:19

Mero expediente

19/09/2022, 15:19

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 18:58

Expedida/Certificada

01/09/2022, 16:18

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 17:25

Documento (Certidão)

17/08/2022, 17:25

Mero expediente

17/08/2022, 17:25

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 10:41

Reativação

17/08/2022, 10:41

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 09:56

Definitivo

12/08/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 16:21

Mero expediente

10/08/2022, 16:21

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 11:14

Decurso de Prazo

09/08/2022, 05:41

Expedida/Certificada

20/07/2022, 15:36

Documento (Certidão)

14/07/2022, 10:44

Documento (Certidão)

13/07/2022, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 18:27

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 17:54

Documento (Certidão)

13/06/2022, 17:54

Mero expediente

13/06/2022, 17:54

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

11/06/2022, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 15:46

Documento (Certidão)

08/06/2022, 15:46

Mero expediente

08/06/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 13:44

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 17:30

Documento (Certidão)

01/06/2022, 17:29

Documento (Outros documentos)

01/06/2022, 17:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/06/2022, 16:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/06/2022, 15:14

Ato ordinatório

01/06/2022, 15:14

Remessa (outros motivos)

01/06/2022, 15:14

Ato ordinatório

01/06/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA A C Ó R D Ã O - E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL. REABILITAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REMESSA NECESSÁRIA (ART. 746 – CPP). REQUISITOS SATISFEITOS. RECURSO DE OFÍCIO IMPROVIDO. 1. A reabilitação criminal, declaração judicial de que estão cumpridas ou extintas as penas impostas ao apenado, assegura o sigilo dos registros sobre o seu processo e condenação (art. 93 – CPP) e suspende os efeitos secundários específicos da condenação (art. 93 – idem), tendo os seus requisitos cumulativos traçados no art. 94 – CPP, que foram examinados e dados como satisfeitos pela decisão em (re)exame. 2. Conforme consignado na sentença e no parecer ministerial, os requisitos para a reabilitação foram integralmente cumpridos. 3. Recurso de ofício desprovido (art. 746 – CPP). Decide a Turma negar provimento ao recurso de ofício (art. 746 – CPP), à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 7 de março de 2022. Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 07 de março de 2022 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1. Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Brasília, 21 de fevereiro de 2022. DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício

22/02/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/12/2019, 15:22

Ato ordinatório

03/12/2019, 15:21

Recebimento

28/10/2019, 17:10

Entrega em carga/vista

24/10/2019, 09:38

Intimação

22/10/2019, 17:03

Intimação

03/10/2019, 11:11

Intimação

01/10/2019, 12:52

Procedência

25/09/2019, 13:24

Conclusão (para decisão)

10/09/2019, 12:22

Ato ordinatório

06/09/2019, 13:51

Recebimento

06/09/2019, 10:37

Entrega em carga/vista

30/08/2019, 10:45

Intimação

27/08/2019, 13:33

Recebimento

19/08/2019, 15:45

Remessa (outros motivos)

16/08/2019, 17:33

Protocolo de Petição

16/08/2019, 17:33

Distribuição (dependência)

15/08/2019, 17:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•22/02/2022, 00:00