Execução Fiscal 0006971-88.2014.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2014

Valor da Causa

R$ 32.009,79

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ORENBRAS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:46

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:08

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 14:43

Juntada de Certidão

17/01/2022, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 09:05

Conclusos para despacho

14/01/2022, 17:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:58

Decorrido prazo de ORENBRAS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:05

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 10:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:32

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:46

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/05/2022, 17:46

Despacho

•17/01/2022, 09:05

24/05/2022, 16:08

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 14:43

Juntada de Certidão

17/01/2022, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 09:05

Conclusos para despacho

14/01/2022, 17:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:58

Decorrido prazo de ORENBRAS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:05

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 10:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 14:33

Juntada de certidão

05/02/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 13:39

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/01/2021, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/09/2016, 16:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/09/2016, 16:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/09/2016, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/04/2016, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2016, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota - exqte

11/11/2015, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 12:27

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

08/10/2015, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - recolher custas carta preatória

05/10/2015, 08:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1100

16/09/2015, 13:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1099

16/09/2015, 13:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/09/2015, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2015, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF

17/04/2015, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

16/04/2015, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2015, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2015, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2015, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2014, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 14:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª) 2V

23/05/2014, 12:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4V

23/05/2014, 11:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2014, 13:25