Execução Fiscal 0000456-38.2013.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 72.078,11

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

I R COSTA COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

ITAMAR RODRIGUES COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:58

Arquivado Provisoramente

28/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2023, 14:22

Juntada de manifestação

27/03/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 09:28

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES COSTA em 15/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:59

Publicado Citação em 23/01/2023.

24/01/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2023, 09:35

Expedição de Edital.

16/01/2023, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 20:48

Outras Decisões

11/01/2023, 20:48

Conclusos para decisão

11/01/2023, 18:14

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:58

Arquivado Provisoramente

28/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2023, 14:22

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 20:48

Decisão

•16/11/2022, 10:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/03/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 09:28

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES COSTA em 15/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:59

Publicado Citação em 23/01/2023.

24/01/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2023, 09:35

Expedição de Edital.

16/01/2023, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 20:48

Outras Decisões

11/01/2023, 20:48

Conclusos para decisão

11/01/2023, 18:14

Juntada de manifestação

11/01/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 10:48

Juntada de Certidão

16/11/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 10:48

Outras Decisões

16/11/2022, 10:48

Conclusos para decisão

26/10/2022, 11:34

Juntada de manifestação

25/10/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2022, 05:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/10/2022, 05:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 11:03

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 17:09

Outras Decisões

14/09/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 15:55

Conclusos para decisão

13/09/2022, 19:03

Juntada de manifestação

23/08/2022, 22:59

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 13:33

Juntada de Certidão

22/08/2022, 13:33

Outras Decisões

22/08/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 13:33

Conclusos para decisão

18/08/2022, 20:22

Juntada de manifestação

18/08/2022, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:35

Juntada de Certidão

30/06/2022, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2022, 13:32

Decorrido prazo de I R COSTA COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000456-38.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: I R COSTA COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I R COSTA COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000456-38.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: I R COSTA COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I R COSTA COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/01/2021, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/12/2020, 20:14

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 20:10

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 20:10

Juntada de certidão de processo migrado

27/12/2020, 00:17

Juntada de capa

27/12/2020, 00:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 19:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

13/11/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 09:59

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

04/10/2017, 09:52

TRASLADO PECAS ORDENADO

04/10/2017, 09:52

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

04/10/2017, 09:52

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

04/10/2017, 09:51

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

03/07/2014, 16:19

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

03/07/2014, 16:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2014, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2014, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 11:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2013, 12:11

INICIAL AUTUADA

19/10/2013, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2013, 11:34

Decisão

•14/09/2022, 15:55

Decisão

•22/08/2022, 13:33