Execução Fiscal 0000639-88.2013.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2013

Valor da Causa

R$ 10.001,84

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARIA JOSE DE SOUZA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:52

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:52

Arquivado Definitivamente

25/05/2021, 09:28

Juntada de Certidão

25/05/2021, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:40

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 06:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2021, 16:00

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 06:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA FERREIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 19:12

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 11:32

Conclusos para despacho

02/03/2021, 08:15

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:52

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:52

Arquivado Definitivamente

25/05/2021, 09:28

Juntada de Certidão

25/05/2021, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/05/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•29/03/2021, 16:00

Despacho

•02/03/2021, 11:32

25/05/2021, 01:40

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 06:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2021, 16:00

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 06:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA FERREIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 19:12

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 11:32

Conclusos para despacho

02/03/2021, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000639-88.2013.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA JOSE DE SOUZA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE DE SOUZA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000639-88.2013.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA JOSE DE SOUZA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE DE SOUZA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 14:34

Juntada de volume

05/02/2021, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 17:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 15/05/2015

15/05/2015, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 10/04/2015

14/05/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001233

14/05/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2014, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 10:09

CARGA: RETIRADOS PGF

14/04/2014, 12:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

10/04/2014, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2014, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 10/04/2014

10/04/2014, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000913

09/04/2014, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2014, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 13:23

CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2014, 08:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

19/03/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2014, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000595

14/03/2014, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2014, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Até 29/01/2015, conforme decisão à fl. 22.

28/02/2014, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 14:52

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2014, 11:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

05/02/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2014, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 29/01/2014

05/02/2014, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2014, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000124

23/01/2014, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2014, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF

13/01/2014, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

19/12/2013, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2013, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2013, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2013, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2013, 18:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - De acordo com despacho de fl. 15.

06/11/2013, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2013, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 02703

05/11/2013, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2013, 10:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

02/09/2013, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2013, 10:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2013, 10:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2013, 18:09

CITACAO: ORDENADA

04/07/2013, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2013, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2013, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 09:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2013, 11:00

INICIAL AUTUADA

26/06/2013, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2013, 11:05