Execução Fiscal 1001895-46.2021.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1001895-46.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

09/04/2025, 17:34

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 22:58

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:02

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:09

Documento (Certidão)

04/09/2024, 14:19

Publicação

28/08/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001895-46.2021.4.01.3502. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - PA7018 POLO PASSIVO:ESPÓLIO DE JANIO MARCIO XAVIER DOS SANTOS S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução fiscal, proposta pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de ESPOLIO DE JANIO MARCIO XAVIER DOS SANTOS. A parte exequente requereu a desistência da presente ação, conforme petição id2027100653. Decido. O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Tratando-se de direito disponível, a homologação do pedido é medida que se impõe. Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela ANTT, pelo que DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, c/c parágrafo único do art. 200 e art. 354, caput, todos do Código de Processo Civil. Cancelem-se, via RENAJUD, as restrições incidentes sobre o veículo de placa JEW0130 (id1072392285). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente. GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal

27/08/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 15:22

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 11:20

Por decisão judicial

29/01/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JANIO MARCIO XAVIER DOS SANTOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 11.510,16 (atualizada em: 03/2021) DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS 2ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS PROCESSO Nº: 1001895-46.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido ID 612038384. Defiro o requerimento de penhora online, via SISBAJUD, de ativos financeiros de titularidade do executado constantes de contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade das instituições financeiras, limitando-se ao valor devido, efetuando-se a transferência para conta judicial da agência da CEF 3258, vinculada a estes autos ou o imediato desbloqueio em caso de valor abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Restando infrutífera a busca, solicite-se, através do sistema RENAJUD, a consulta de veículos automotores em nome do(a) executado(a), procedendo-se, caso positiva a busca, à imediata anotação da penhora e restrição de transferência do(s) veículo(s), bem como a expedição de mandado de avaliação, nomeação de depositário e intimação do executado, a fim de que, caso queira, oponha embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Com fundamento no art. 782, § 3º do CPC, DEFIRO o pedido de inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes do SERASA. Promova a Secretaria, por meio da ferramenta SERASAJUD, a inclusão do nome da(s) parte(s) executada(s) no cadastro de inadimplentes. Ressalto que é de iniciativa da parte exequente o requerimento de inclusão do nome do(s) executado(s) em cadastro de inadimplentes, bem como o pedido, a este Juízo, de cancelamento do registro. Faculto, porém, ao(s) devedor(es) que solicite(m) diretamente ao SERASA abaixa/cancelamento, mediante prova de pagamento, garantia da execução ou extinção do processo. Ficando os mesmos, neste caso, com o ônus de comunicar a este Juízo o cancelamento do registro em cadastro de inadimplentes. Cumpridas as determinações supra e juntadas aos autos as informações, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que lhe couber. Cumpra-se. Anápolis, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

23/02/2022, 00:00

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Definitivo

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Todas as movimentações(68)