Agravo Interno Cível 0001345-85.2018.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Agravo Interno Cível 0001345-85.2018.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 12:39

Documento (Certidão)

05/12/2025, 12:37

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:08

Publicação

11/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001345-85.2018.4.01.3304. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma PROCESSO REFERÊNCIA: 0001345-85.2018.4.01.3304 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO:AGROMARTINS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA INTIMAÇÃO Certifico a concessão de vista à parte agravada acerca do teor do AGRAVO INTERNO oposto, conforme prescreve o art. 1021, § 2º, NCPC. Brasília/DF, 7 de novembro de 2025 ELLEN CRISTINE ALVES CARDOSO Servidor(a) da COJU4

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 12:09

Retificação de Classe Processual

07/11/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 11:17

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:06

Publicação

22/09/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA APELADO: AGROMARTINS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER APELAÇÃO CÍVEL (198) 0001345-85.2018.4.01.3304 Trata-se de apelação interposta pelo Exequente de sentença na qual foi julgada extinta execução fiscal por ausência de interesse de agir, nos termos da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.184 e Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, uma vez que busca o recebimento de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) na data do ajuizamento. Instado a recolher as custas processuais em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção (CPC, art. 1.007, § 4º, c/c o art. 932, parágrafo único do Código de Processo Civil, o Apelante recolheu valor insuficiente, tendo o sistema processual registrado o decurso do prazo, sem qualquer manifestação, razão pela qual não deve ser admitido o presente recurso. Ante o exposto, não conheço do recurso de apelação (CPC, art. 932, III c/c RITRF da 1ª Região, art. 29, XXII). Publique-se e intimem-se. Sem manifestação, arquive-se. Brasília, na data da assinatura eletrônica. Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora

19/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/09/2025, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 14:31