Execução Fiscal 0006228-92.2002.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2002

Valor da Causa

R$ 12.748,02

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WAGNER AMORIM SCARIOT

CPF

Reu

PRIMEIRA LINHA COMERCIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:20

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 15:58

Juntada de Certidão

20/07/2022, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:20

Juntada de manifestação

10/05/2022, 17:42

Juntada de manifestação

05/05/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 15:47

Conclusos para decisão

04/03/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

04/03/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 16:20

Juntada de manifestação

23/12/2021, 18:52

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:20

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 15:58

Juntada de Certidão

20/07/2022, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 15:47

Ato ordinatório

•17/12/2021, 10:43

22/06/2022, 00:20

Juntada de manifestação

10/05/2022, 17:42

Juntada de manifestação

05/05/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 15:47

Conclusos para decisão

04/03/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

04/03/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 16:20

Juntada de manifestação

23/12/2021, 18:52

Juntada de manifestação

20/12/2021, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 10:43

Desentranhado o documento

15/12/2021, 15:27

Juntada de volume

15/12/2021, 15:27

Juntada de manifestação

02/09/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 13:16

Decorrido prazo de PRIMEIRA LINHA COMERCIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:03

Decorrido prazo de WAGNER AMORIM SCARIOT em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006228-92.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PRIMEIRA LINHA COMERCIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER AMORIM SCARIOT PRIMEIRA LINHA COMERCIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006228-92.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PRIMEIRA LINHA COMERCIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER AMORIM SCARIOT PRIMEIRA LINHA COMERCIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006228-92.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PRIMEIRA LINHA COMERCIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER AMORIM SCARIOT PRIMEIRA LINHA COMERCIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006228-92.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PRIMEIRA LINHA COMERCIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER AMORIM SCARIOT PRIMEIRA LINHA COMERCIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:37

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 14:36

Juntada de volume

05/02/2021, 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/01/2021, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2021, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2021, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2021, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/05/2020, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2020, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 14:37

TRANSITO EM JULGADO EM

25/09/2019, 14:08

RECEBIDOS DO TRF

25/09/2019, 14:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA REEXAME. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA REEXAME

05/11/2012, 13:01

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

27/09/2012, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2012, 17:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/07/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/07/2012, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EXEQUENTE, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO."

24/07/2012, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2012, 14:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

14/05/2012, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PROCURADORES FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 18:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

20/04/2012, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2012, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL SOBRE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO.

21/03/2012, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2011, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ABRA VISTA A EXEQUENTE PARA COMPROVAR NOS AUTO EM 30 DIAS A FORMA DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SE POSSIVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO.

25/10/2011, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2011, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER PENHORA

22/08/2011, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE

02/05/2011, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS

25/03/2011, 16:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 442/EF/210/2ªV

25/03/2011, 16:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/11/2010, 15:01

OFICIO EXPEDIDO - CIRETRAN

08/11/2010, 15:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DETRAN

22/06/2010, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DETRAN

13/05/2010, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - faz nac

08/03/2010, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) VISTA AO EXEQUENTE.

08/10/2009, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE INFORMAÇÕES DA RECEITA FEDERAL

23/09/2009, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE FLS. 46. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO.

30/03/2009, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER QUE EXPEÇA OFÍCIO A RECEITA FEDERAL.

06/11/2008, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

14/10/2008, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/03/2008, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO

11/12/2007, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - recibo de protocolamento de bloqueio de valores

16/10/2007, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere bacenjud

05/10/2007, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2007, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SEJA UTILIZADO SITEMA BACEN JUD

21/06/2007, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

04/06/2007, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTACAO DOS EXECUTADOS

14/02/2007, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 10/11/2006

13/11/2006, 16:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/10/2006, 09:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/10/2006, 09:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/10/2006, 09:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITEM-SE OS EXECUTADOS VIA EDITAL

25/04/2006, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A CO-RESP., VIA EDITAL / TRANSCORRIDO O PRAZO..., INT. A EXEQUENTE ....

27/03/2006, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2006, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC. DA FN

09/01/2006, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2005, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vista ao exequente

25/08/2005, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2005, 10:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SÃO BERNADO DO CAMPO-SP

03/08/2005, 15:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR

19/07/2005, 14:08

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 0242 REMETIDO VIA CORREIO, COM AR

20/06/2005, 16:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - JUIZO DEPRECADO

14/04/2005, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO...

07/04/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2005, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - CARTA PRECATÓRIA DE FLS.20 ENTREGUE, PESSOALMENTE, À PROCURADORA DA FAZ.NACIONAL, DRA.KÁTIA, P/ DEVIDO ENCAMINHAMENTO.

10/12/2004, 16:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA P/ A JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO-SP E SERÁ ENTREGUE À FAZ.NACIONAL P/ SER ENCAMINHADA.

02/12/2004, 18:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/08/2004, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUIR OS CO-RESP. / EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA....

23/08/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2004, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZ NAC REQUER INCLUSAO DE CO-RESPONSAVEL E SUA CITACAO

22/06/2004, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

11/06/2004, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2004, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 13:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/10/2003, 16:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2003, 08:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EM FASE DE CONFERENCIA E COPIAS

30/06/2003, 10:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2003, 18:00

CITACAO: ORDENADA

15/04/2003, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

10/04/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2003, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

18/02/2003, 16:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2002, 14:57

Ato ordinatório

•30/08/2021, 13:16