Execução Fiscal 0000132-33.2017.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Contribuições Corporativas
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 969,59
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
Mostrar
Autor
DENISE LINA DE SOUZA
CPF
057.***.***-50
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 16:12
Baixa Definitiva
23/06/2025, 17:56
Transitado em Julgado
23/06/2025, 17:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
19/06/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/04/2025, 23:59
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/04/2025, 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025, 07:57
Conclusos para julgamento
14/04/2025, 11:38
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/10/2024, 18:18
Juntado(a) - Decisão
25/09/2024, 10:49
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024, 10:49
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
18/09/2024, 14:45
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/06/2024, 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024, 14:17
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 14:17
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 16:12
Baixa Definitiva
23/06/2025, 17:56
Transitado em Julgado
23/06/2025, 17:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
19/06/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/04/2025, 23:59
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/04/2025, 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025, 07:57
Conclusos para julgamento
14/04/2025, 11:38
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/10/2024, 18:18
Juntado(a) - Decisão
25/09/2024, 10:49
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024, 10:49
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
18/09/2024, 14:45
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/06/2024, 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024, 14:17
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 14:17
Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/12/2023, 14:30
Juntado(a) - Juntada de consulta
11/12/2023, 16:39
Juntado(a) - Despacho
18/09/2023, 11:05
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/09/2023, 11:05
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
31/03/2023, 15:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 02:03
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/07/2022, 12:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022, 13:28
Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/07/2022, 13:28
Juntado(a) - Juntada de certidão
18/03/2022, 08:01
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021, 13:54
Juntado(a) - Decisão
04/11/2021, 13:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 17:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 13:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE LINA DE SOUZA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:08
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/03/2021, 10:57
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
04/03/2021, 01:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 01:46
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/02/2021, 07:33
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 14:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 14:39
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
05/02/2021, 14:38
Juntado(a) - Petição Inicial
30/01/2021, 03:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2020, 10:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2019, 15:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
07/11/2019, 14:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/11/2019, 10:16
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/11/2019, 10:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2019, 10:15
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/05/2019, 10:31
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/05/2019, 10:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2019, 10:28
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/05/2019, 16:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2019, 16:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/07/2018, 18:44
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2018, 12:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2018, 12:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2018, 11:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
11/04/2018, 15:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG
15/03/2018, 16:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2018, 16:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2017, 13:57
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2017, 15:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2017, 15:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2017, 11:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG
04/07/2017, 13:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG
03/07/2017, 18:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2017, 18:10
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
06/06/2017, 16:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2017, 16:06
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/05/2017, 12:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2017, 12:08
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/05/2017, 14:32
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/05/2017, 14:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2017, 14:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/01/2017, 13:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2017, 13:11
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/01/2017, 18:05
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
23/01/2017, 18:05
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/01/2017, 16:29
Documentos
SENTENÇA
•
15/04/2025, 07:57