Execução Fiscal 0047492-51.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2013

Valor da Causa

R$ 48.111,18

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 12:53

Juntada de Certidão

19/04/2023, 12:52

Juntada de Certidão

19/04/2023, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 17:06

Juntada de Certidão

21/03/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 17:05

Juntada de Certidão

21/03/2023, 17:01

Decorrido prazo de MGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:38

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:38

Juntada de manifestação

27/12/2022, 16:16

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 12:53

Juntada de Certidão

19/04/2023, 12:52

Juntada de Certidão

19/04/2023, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2023 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•21/03/2023, 17:05

Sentença Tipo B

•19/12/2022, 10:12

19/04/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 17:06

Juntada de Certidão

21/03/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 17:05

Juntada de Certidão

21/03/2023, 17:01

Decorrido prazo de MGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:38

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:38

Juntada de manifestação

27/12/2022, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 10:12

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 10:12

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2022, 10:12

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 11:41

Juntada de manifestação

06/04/2021, 17:30

Decorrido prazo de MGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:04

Decorrido prazo de MGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047492-51.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047492-51.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/09/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/08/2014, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/08/2014, 19:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2014, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2014, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2014, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2013, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2013, 17:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2013, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2013, 13:27

PROCESSO DIGITALIZADO

08/10/2013, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/08/2013, 17:43

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:28

Petição intercorrente

•28/08/2014, 16:34

Certidão

•28/08/2014, 16:33

Certidão

•24/07/2014, 16:56

Decisão

•24/07/2014, 16:51

Certidão

•24/07/2014, 14:25

Despacho

•14/10/2013, 19:41