Procedimento Comum Cível 1043632-15.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA PASSOS GOTTI

OAB/SP 154822·CPF·Representa: Réu

CECILIA DELALIBERA TRINDADE

OAB/MG 139060·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

OAB/SP 19993·CPF·Representa: Réu

TITO DE OLIVEIRA HESKETH

OAB/SP 72780·CPF·Representa: Réu

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

OAB/DF 20792·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ALESSANDRA PASSOS GOTTI

OAB/SP 154822·CPF·Representa: Réu

CECILIA DELALIBERA TRINDADE

OAB/MG 139060·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

OAB/SP 19993·CPF·Representa: Réu

TITO DE OLIVEIRA HESKETH

OAB/SP 72780·CPF·Representa: Réu

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

OAB/DF 20792·CPF·Representa: Réu

FERNANDO SUCUPIRA MORENO

OAB/DF 22425·CPF·Representa: Réu

LAURA DELALIBERA MANGUCCI

OAB/DF 47835·CPF·Representa: Réu

GILBERTO NEO DANTAS

OAB/DF 56751·CPF·Representa: Réu

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA

OAB/DF 29592·CPF·Representa: Réu

LUCAS AMARAL DA SILVA

OAB/DF 56158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

12/06/2025, 13:41

Documento (Certidão)

12/06/2025, 13:37

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 12:08

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:08

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:37

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 16:14

Documento (Certidão)

16/04/2025, 18:43

Ato ordinatório

16/04/2025, 18:43

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:23

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:11

Todas as movimentações(197)

Remessa (em grau de recurso)

12/06/2025, 13:41

Documento (Certidão)

12/06/2025, 13:37

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 12:08

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:08

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:37

Documentos

Ato ordinatório

•09/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 16:14

Documento (Certidão)

16/04/2025, 18:43

Ato ordinatório

16/04/2025, 18:43

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:23

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:11

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:36

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:35

Petição (Apelação)

13/03/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

23/02/2025, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 18:41

Documento (Certidão)

20/02/2025, 18:41

Expedida/Certificada

20/02/2025, 18:41

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2025, 18:41

Conclusão (para julgamento)

10/10/2024, 20:26

Decurso de Prazo

08/10/2024, 17:02

Decurso de Prazo

08/10/2024, 14:31

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:53

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:57

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:22

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

15/09/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 13:38

Publicação

10/09/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA, BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA LITISCONSORTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 7282212, de 04/12/2018, dê-se vista à parte embargada para que, em conformidade com o § 2º do art. 1023 do CPC, manifeste-se sobre os embargos de declaração apresentados. Brasília-DF. 6 de setembro de 2024 ROSANGELA REIS DA SILVA 7ª Vara Federal - SJDF TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 7ª VARA FEDERAL PROCESSO Nº 1043632-15.2019.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/09/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 15:14

Ato ordinatório

06/09/2024, 15:14

Decurso de Prazo

11/07/2024, 01:23

Decurso de Prazo

11/07/2024, 01:08

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:19

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:55

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 07:36

Petição (Embargos de declaração)

15/05/2024, 21:58

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 17:18

Documento (Certidão)

08/05/2024, 17:18

Improcedência

08/05/2024, 17:18

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 19:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2024, 19:53

Recurso Especial repetitivo

10/10/2023, 20:02

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:35

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 15:19

Documento (Certidão)

05/09/2023, 15:19

Recurso Especial repetitivo

05/09/2023, 15:19

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 11:37

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 21:40

Decurso de Prazo

23/05/2023, 02:18

Decurso de Prazo

23/05/2023, 02:18

Decurso de Prazo

23/05/2023, 02:18

Decurso de Prazo

23/05/2023, 02:18

Decurso de Prazo

23/05/2023, 02:17

Decurso de Prazo

23/05/2023, 02:17

Decurso de Prazo

23/05/2023, 02:17

Decurso de Prazo

23/05/2023, 02:17

Decurso de Prazo

16/05/2023, 02:18

Documento (Certidão)

03/05/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 17:40

Publicação

20/04/2023, 01:08

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA e outros Advogados do(a) AUTOR: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros (7) Advogado do(a) LITISCONSORTE: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP19993 Advogados do(a) LITISCONSORTE: CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060, GILBERTO NEO DANTAS - DF56751, KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA - DF29592, LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792 Advogado do(a) LITISCONSORTE: FERNANDO SUCUPIRA MORENO - DF22425 Advogados do(a) LITISCONSORTE: ALESSANDRA PASSOS GOTTI - SP154822, TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780 O Exmo. Sr. Juiz exarou:...Considerando a petição de ID 541688595, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 7ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: MARLLON SOUSA Juiz Substituto: LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Dir. Secret.: JANE CAMPOS DA SILVA SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1043632-15.2019.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe intime-se o SESC/DF, por meio da advogada signatária, da sua exclusão do feito, conforme despacho de ID 333340440, bem como que, refeita a citação (ID 435080402), o SESC/SP apresentou defesa neste feito (ID 433745902)...

19/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 18:41

Expedida/Certificada

18/04/2023, 18:41

Expedida/Certificada

18/04/2023, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 16:30

Antecipação de tutela

17/04/2023, 16:30

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 12:55

Decurso de Prazo

20/10/2022, 00:51

Petição (Contra-razões)

17/10/2022, 10:04

Petição (Impugnação aos embargos)

13/10/2022, 17:31

Petição (Contra-razões)

13/10/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 16:24

Publicação

04/10/2022, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA e outros Advogados do(a) AUTOR: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros (7) Advogados do(a) LITISCONSORTE: CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060, GILBERTO NEO DANTAS - DF56751, KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA - DF29592, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792 Advogado do(a) LITISCONSORTE: FERNANDO SUCUPIRA MORENO - DF22425 Advogado do(a) LITISCONSORTE: LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158 Advogados do(a) LITISCONSORTE: ALESSANDRA PASSOS GOTTI - SP154822, TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780 O Exmo. Sr. Juiz exarou:...Nos termos da Portaria nº 7282212, de 04/12/2018, dê-se vista à parte embargada (réus) para que, em conformidade com o § 2º do art. 1023 do CPC, manifeste-se sobre os embargos de declaração apresentados, no prazo de 10 (dez) dias... Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 7ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: MARLLON SOUSA Juiz Substituto: LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Dir. Secret.: JANE CAMPOS DA SILVA SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1043632-15.2019.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

03/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 12:28

Expedida/Certificada

30/09/2022, 12:24

Expedida/Certificada

30/09/2022, 12:24

Expedida/Certificada

30/09/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 09:01

Ato ordinatório

13/09/2022, 10:36

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/08/2022, 17:02

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

07/06/2022, 15:32

Decurso de Prazo

26/03/2022, 01:30

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:54

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:54

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:54

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:52

Decurso de Prazo

23/03/2022, 01:07

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2022, 21:48

Petição (Petição (outras))

26/02/2022, 00:32

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 12:18

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 17:30

Publicação

24/02/2022, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA e outros Advogados do(a) AUTOR: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros (7) Advogados do(a) LITISCONSORTE: CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060, KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA - DF29592, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792 Advogado do(a) LITISCONSORTE: FERNANDO SUCUPIRA MORENO - DF22425 Advogado do(a) LITISCONSORTE: LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158 Advogados do(a) LITISCONSORTE: ALESSANDRA PASSOS GOTTI - SP154822, TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780 O Exmo. Sr. Juiz exarou:...Assim, considerando a determinação do STJ de suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a mesma questão, suspendo a tramitação deste feito até que seja firmada a tese no Tema STJ nº 1079... Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 7ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: RODRIGO DE GODOY MENDES Juiz Substituto: LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Dir. Secret.: JANE CAMPOS DA SILVA SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1043632-15.2019.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

23/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 16:10

Expedida/Certificada

22/02/2022, 16:03

Expedida/Certificada

22/02/2022, 16:03

Expedida/Certificada

22/02/2022, 16:03

Expedida/Certificada

22/02/2022, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 15:23

Recurso Especial repetitivo

21/02/2022, 15:23

Conclusão (para julgamento)

01/09/2021, 11:07

Decurso de Prazo

10/06/2021, 08:22

Decurso de Prazo

10/06/2021, 08:22

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2021, 17:02

Decurso de Prazo

08/05/2021, 00:31

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 17:29

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 16:43

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 09:46

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 17:19

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 12:58

Mero expediente

12/04/2021, 16:38

Conclusão (para decisão)

09/04/2021, 10:38

Decurso de Prazo

12/03/2021, 05:42

Decurso de Prazo

12/03/2021, 03:38

Petição (Replica)

08/03/2021, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 17:07

Documento (Certidão)

03/02/2021, 17:04

Documento (Certidão)

03/02/2021, 16:36

Petição (Contestação)

02/02/2021, 18:04

Documento (Certidão)

24/11/2020, 19:36

Expedição de documento (Carta precatória)

24/11/2020, 17:45

Decurso de Prazo

12/11/2020, 10:24

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 19:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2020, 12:02

Mero expediente

13/10/2020, 14:57

Conclusão (para decisão)

17/09/2020, 22:32

Decurso de Prazo

29/08/2020, 22:30

Decurso de Prazo

29/08/2020, 22:30

Documento (Certidão)

17/08/2020, 18:04

Petição (Contestação)

14/08/2020, 15:55

Documento (Certidão)

12/08/2020, 18:33

Documento (Certidão)

05/08/2020, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2020, 14:26

Mero expediente

20/07/2020, 15:09

Conclusão (para despacho)

17/07/2020, 22:01

Documento (Certidão)

12/03/2020, 18:30

Expedição de documento (Carta precatória)

11/03/2020, 19:10

Documento (Certidão)

06/03/2020, 10:25

Decurso de Prazo

06/03/2020, 04:28

Decurso de Prazo

06/03/2020, 04:28

Decurso de Prazo

11/02/2020, 15:06

Decurso de Prazo

11/02/2020, 15:06

Decurso de Prazo

11/02/2020, 15:05

Decurso de Prazo

08/02/2020, 10:11

Petição (Contestação)

06/02/2020, 19:26

Petição (Contestação)

29/01/2020, 14:49

Petição (Contestação)

20/01/2020, 10:03

Petição (Contestação)

18/01/2020, 15:43

Petição (Contestação)

14/01/2020, 16:18

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2019, 13:17

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 13:17

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2019, 11:06

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 11:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/12/2019, 11:05

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 11:05

Mandado

18/12/2019, 18:01

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2019, 16:51

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 16:51

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2019, 16:49

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 16:48

Mandado

18/12/2019, 15:29

Mandado

18/12/2019, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2019, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2019, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2019, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2019, 18:34

Mero expediente

17/12/2019, 17:21

Conclusão (para decisão)

17/12/2019, 13:58

Documento (Certidão)

17/12/2019, 13:58

Documento (Informações)

17/12/2019, 10:21

Recebimento

16/12/2019, 15:42

Distribuição (sorteio)

16/12/2019, 15:42

Intimação polo passivo

•19/04/2023, 00:00

Intimação polo passivo

•03/10/2022, 00:00

Intimação polo passivo

•23/02/2022, 00:00