Execução Fiscal 0021231-98.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2003

Valor da Causa

R$ 533,67

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

SAOLO DE CAES DIMY E DINY

Terceiro

ARICELIO MAGALHAES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

SAOLO DE CAES DIMY E DINY

Terceiro

ARICELIO MAGALHAES DOS SANTOS

CPF

Reu

SAOLO DE CAES DIMY E DINY

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 10:49

Juntada de Certidão

30/11/2024, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:04

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:52

Juntada de informação de prevenção negativa

28/10/2024, 14:38

Recebidos os autos

28/10/2024, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/06/2022, 14:19

Juntada de Informação

01/06/2022, 14:18

Juntada de certidão

01/06/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:35

Conclusos para despacho

31/05/2022, 07:15

Juntada de apelação

29/04/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 15:50

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 10:49

Juntada de Certidão

30/11/2024, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:04

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:52

Documentos

Despacho

•28/11/2024, 16:04

Acórdão

•02/09/2024, 11:08

Juntada de informação de prevenção negativa

28/10/2024, 14:38

Recebidos os autos

28/10/2024, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/06/2022, 14:19

Juntada de Informação

01/06/2022, 14:18

Juntada de certidão

01/06/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:35

Conclusos para despacho

31/05/2022, 07:15

Juntada de apelação

29/04/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 19:35

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2022, 19:35

Conclusos para decisão

29/11/2021, 15:46

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:22

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:54

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:06

Decorrido prazo de SAOLO DE CAES DIMY E DINY em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:09

Decorrido prazo de ARICELIO MAGALHAES DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:08

Juntada de manifestação

19/03/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021231-98.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: ARICELIO MAGALHAES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAOLO DE CAES DIMY E DINY ARICELIO MAGALHAES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021231-98.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: ARICELIO MAGALHAES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAOLO DE CAES DIMY E DINY ARICELIO MAGALHAES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021231-98.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: ARICELIO MAGALHAES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAOLO DE CAES DIMY E DINY ARICELIO MAGALHAES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021231-98.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: ARICELIO MAGALHAES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAOLO DE CAES DIMY E DINY ARICELIO MAGALHAES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 09:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/12/2016, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/08/2014, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

08/08/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CFMV

05/04/2013, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2013, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2013, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2013, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

07/08/2012, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/06/2012, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

01/06/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2012, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2012, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 13:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 13:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 14:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 13:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2006, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. 15/02/2006

15/02/2006, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2006, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/11/2005, 20:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2005, 20:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2005, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2005, 21:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2005, 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/04/2005, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ. DO DIA 24/02/2005

24/02/2005, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

22/02/2005, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/02/2005, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2005, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2005, 19:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DO LEILÃO NÃO CUMPRIDO

03/02/2005, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DA REAVALIAÇÃO E DO LEILÃO

15/12/2004, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIÇÃO E INTIMAÇÃO DE LEILÃO

14/12/2004, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/11/2004, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/11/2004, 14:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 08/03/2005 PARA O PRIMEIRO E 18/03/2005 PARA O SEGUNDO LEILÃO

03/11/2004, 18:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

03/09/2004, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2004, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2004, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2004, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/ DOCUMENTO

20/05/2004, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2004, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2004, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2004, 17:25

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

10/11/2003, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

29/10/2003, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2003, 10:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2003, 08:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2003, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2003, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2003, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2003, 17:35

Despacho

•31/05/2022, 11:35

Sentença Tipo B

•17/03/2022, 19:35

Ato ordinatório

•08/03/2021, 15:12

Ato ordinatório

•15/12/2016, 14:54

Certidão

•08/03/2013, 18:56

Certidão

•08/03/2013, 18:43

Decisão

•08/03/2013, 18:42

Certidão

•27/02/2013, 14:36

Decisão

•20/03/2012, 15:51

Certidão

•16/03/2012, 00:19

Despacho

•16/09/2009, 13:10

Despacho

•16/09/2009, 13:10

Despacho

•16/09/2009, 13:10

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/11/2024, 16:04

Acórdão

•02/09/2024, 11:08

Despacho

•31/05/2022, 11:35

Sentença Tipo B

•17/03/2022, 19:35

Ato ordinatório

•08/03/2021, 15:12

Ato ordinatório

•15/12/2016, 14:54

Certidão

•08/03/2013, 18:56

Certidão

•08/03/2013, 18:43

Decisão

•08/03/2013, 18:42

Certidão

•27/02/2013, 14:36

Decisão

•20/03/2012, 15:51

Certidão

•16/03/2012, 00:19

Despacho

•16/09/2009, 13:10

Despacho

•16/09/2009, 13:10

Despacho

•16/09/2009, 13:10

Despacho

•16/09/2009, 13:10