Execução Fiscal 0007717-33.2017.4.01.4000 - TRF1

Execução Fiscal 0007717-33.2017.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 09:36

Documento (Certidão)

02/03/2026, 17:31

Expedida/Certificada

02/03/2026, 17:31

Ato ordinatório

02/03/2026, 17:31

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 10:11

Publicação

26/09/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: CELTA ALIMENTOS LTDA DECISÃO Pelos motivos expostos pela exequente na petição id. 1527023385, impõe indeferir o pedido da executada de suspensão da execução por suposta ausência de bens – págs. 27/29, volume id. 946044193. Conforme requerido, cumpre determinar a penhora on-line, pelo Sistema SISBAJUD (CPC, art. 854), em quantia suficiente à satisfação do crédito, devendo a constrição recair sobre os numerários depositados em contas bancárias do(s) executado(s). Sendo o valor bloqueado excedente ou irrisório, assim consideradas as quantias inferiores a R$ 200,00 (duzentos reais) ou que seriam totalmente absorvidas para o pagamento das custas (Art.836, do CPC), proceda-se ao seu imediato DESBLOQUEIO. Realizada a constrição, intimem-se as partes, primeiramente a executada, acerca da respectiva penhora para, sendo o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos à execução, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Sem manifestação acerca de bloqueio SISBAJUD, transfira-se o valor em depósito judicial de conta a ser aberta à ordem deste Juízo, na CEF, Agência 3963/JF. Caso a constrição seja negativa ou insuficiente, proceda-se à indisponibilidade de eventuais veículos automotores de propriedade da executada, através do Sistema RENAJUD, tão somente com restrição de transferência, o suficiente para a garantia da execução. Na sequência, expeça-se mandado de penhora e avaliação a incidir sobre os veículos de propriedade da parte executada, constritos via renajud, em tantos quantos bastem à satisfação da dívida. Frustradas as diligências de localização de bens do devedor, impõe-se determinar a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes - SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º do CPC. Atos necessários. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal - 4ª Vara/PI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0007717-33.2017.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 21:02

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 09:03

Documento (Certidão)

24/09/2025, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 09:03

Outras Decisões

24/09/2025, 09:03

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 16:43

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:16

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: CELTA ALIMENTOS LTDA DECISÃO Pelos motivos expostos pela exequente na petição id. 1527023385, impõe indeferir o pedido da executada de suspensão da execução por suposta ausência de bens – págs. 27/29, volume id. 946044193. Conforme requerido, cumpre determinar a penhora on-line, pelo Sistema SISBAJUD (CPC, art. 854), em quantia suficiente à satisfação do crédito, devendo a constrição recair sobre os numerários depositados em contas bancárias do(s) executado(s). Sendo o valor bloqueado excedente ou irrisório, assim consideradas as quantias inferiores a R$ 200,00 (duzentos reais) ou que seriam totalmente absorvidas para o pagamento das custas (Art.836, do CPC), proceda-se ao seu imediato DESBLOQUEIO. Realizada a constrição, intimem-se as partes, primeiramente a executada, acerca da respectiva penhora para, sendo o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos à execução, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Sem manifestação acerca de bloqueio SISBAJUD, transfira-se o valor em depósito judicial de conta a ser aberta à ordem deste Juízo, na CEF, Agência 3963/JF. Caso a constrição seja negativa ou insuficiente, proceda-se à indisponibilidade de eventuais veículos automotores de propriedade da executada, através do Sistema RENAJUD, tão somente com restrição de transferência, o suficiente para a garantia da execução. Na sequência, expeça-se mandado de penhora e avaliação a incidir sobre os veículos de propriedade da parte executada, constritos via renajud, em tantos quantos bastem à satisfação da dívida. Frustradas as diligências de localização de bens do devedor, impõe-se determinar a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes - SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º do CPC. Atos necessários. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal - 4ª Vara/PI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0007717-33.2017.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/09/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

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Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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