Cumprimento de sentença 1006436-20.2019.4.01.3300 - TRF1

Cumprimento de sentença 1006436-20.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO EXECUTADO: ADRIANA SANTOS GARCIA INTIMAÇÃO DE: ADRIANA SANTOS GARCIA, Endereço: B1 BLOCO 350 APT 101, S/N, COLINAS DE PITUACU, SAO RAFAEL, SALVADOR - BA - CEP: 41250-520 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, Endereço: FINALIDADE: Intimar do ato ordinatório/despacho/decisão/sentença proferido nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. OBSERVAÇÃO 3: Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do Navegador PJe do CNJ (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Navegador_PJe). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19053116052351900000058015655 01 - Petição Inicial Inicial 19053116052369400000058015664 02 - Documentação Inicial Documento de Identificação 19053116052379500000058015668 03 - Procuração Procuração 19053116052385600000058015670 04 - Decisão Decisão (anexo) 19053116052391600000058015671 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19053118064295000000058064653 Despacho Despacho 19060714255855300000059430225 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 19071015395010000000067845156 Citação e intimação Citação (Outros) 19071015395027700000067845157 Citação e intimação Citação (Outros) 19071015395042700000067845158 Certidão Certidão 19071214095961900000068544164 Petição intercorrente Petição intercorrente 19071716491949200000069921318 Contestação Contestação 19080615260750300000074638131 DEFESA - OPOSIÇÃO Contestação 19080615260978700000074638137 Procuração 31 DS 2019 Gilvandro Procuração 19080615260986600000074638150 Certidão Certidão 19100913412602000000098002964 Ato ordinatório Ato ordinatório 19101111291493200000098007956 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 19102111570923900000104169962 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 19102111570935400000104169963 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 19102111570947400000104169964 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 19102113141568100000104233958 Resposta a Contestação Resposta 19102510223535900000107172476 RESPOSTA A CONTESTAÇÃO Resposta 19102510223550100000107177949 Comprovantes de Pagamento Parcelas Caixa Adriana Documento Comprobatório 19102510223561800000107177969 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento Comprobatório 19102510223589900000107177975 Parecer Parecer 19102811100745300000108011469 Intimação - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 10ª VARA MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA CENTRAL DE MANDADOS 1006436-20.2019.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 20091800381508500000316157102 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 21042214190386000000169221465 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21042809085574000000513600046 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21042809085587500000513600047 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21042809085607800000513600048 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21042809085625900000513600049 Petição intercorrente Petição intercorrente 21043007554452400000516512540 Certidão Certidão 21043011260335600000516888048 Embargos de declaração Embargos de declaração 21050409321086500000520664064 EXTRATOS Documento Comprobatório 21050409321125700000520503586 Certidão Certidão 21061109425608900000570486042 Despacho Despacho 21061520353353400000570486075 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21081113225125500000671748675 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21081113225137200000671748676 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21081113225145900000671748677 Petição intercorrente Petição intercorrente 21081318290460200000676744171 Contrarrazões Contrarrazões 21081617000779700000679492726 contrarrazoes Contrarrazões 21081617000806700000679480211 Certidão Certidão 21082214182069200000690394166 Decisão Decisão 21120320422134200000833754745 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21120320422134200000833754745 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22022310174545700000937542333 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22022310174559100000937542334 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22022310174568800000937542335 Petição intercorrente Petição intercorrente 22030213492247500000946294833 Certidão de trânsito em julgado Certidão de Trânsito em Julgado 22091408213597000001304896478 Ato ordinatório Ato ordinatório 22091408351506600001304909457 Certidão Certidão 22091611113186600001308953027 Petição intercorrente Petição intercorrente 22091620115755400001310193438 Cumprimento de Sentença Cumprimento de Sentença 25030711064306400000014329340 Cumprimento sentença honorários - 1006436-20.2019.4.01.3300 Planilha 25030711064329800000014329468 01 Procuração e Documentos Constitutivos Procuração 25030711064343900000014329624 Despacho Despacho 25040416292254400000019820379 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25040416292787200000020439299 Certidão Certidão 25070909581883000000039216675 bloqueio Protocolo Sisbajud 25070909581894500000039216977 Pedido de Desbloqueio Penhora Online/Sisbajud Pedido de Desbloqueio Penhora Online/Sisbajud 25071410562554400000040183303 Certidão Certidão 25071415551730200000040298466 BLOQUEIO Protocolo Sisbajud Positivo 25071415551744400000040298666 Decisão Decisão 25071612393749500000040696132 Decisão Decisão 25071612393749500000040696132 Desbloqueio e transferência Protocolo Sisbajud 25071612393783800000040708452 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25071612394011000000040786501 Certidão Certidão 25071813181693900000041200755 Certidão Certidão 25072110335590200000041621443 Conta 0640.005.86433401-0 Extrato 25072110335604900000041621686 Ofício Ofício 25072123453268800000041686162 Certidão Certidão 25072209545732400000041917582 Email - encaminhado para a CEF PAB JF Comprovante (Outros) 25072209545744800000041917957 Certidão Certidão 25072607430143000000043286496 E-mail recebido da CEF-PAB-JF E-mail 25072607430185600000043286500 1753296642979_COMP OF 138 2025 10 VF Comprovante de depósito judicial 25072607430205900000043286502 Certidão Certidão 25072608024334700000043286728 Email - 10 Vara - BA - Secretaria da 10ª Vara Federal (2) E-mail 25072608024356900000043286804 OFICIO_10659733_2025_CEINJ Ofício 25072608024368700000043286807 1753296642979_COMP OF 138 2025 10 VF Extrato bancário 25072608024386000000043286814 SEDE DO JUÍZO: 10ª Vara Federal Cível da SJBA Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000, tel. 3617-2632, e-mail: [email protected] Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. SALVADOR, 28 de julho de 2025 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 10ª Vara Federal Cível da SJBA

29/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 13:10

Documento (Certidão)

26/07/2025, 08:02

Documento (Certidão)

26/07/2025, 07:43

Documento (Certidão)

22/07/2025, 09:54

Decurso de Prazo

22/07/2025, 03:33

Decurso de Prazo

22/07/2025, 02:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 23:45

Documento (Certidão)

21/07/2025, 10:33

Documento (Certidão)

18/07/2025, 13:18

Publicação

18/07/2025, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO EXECUTADO: ADRIANA SANTOS GARCIA DECISÃO Procedido o bloqueio de valores em conta da executada ADRIANA SANTOS GARCIA, esta compareceu em Juízo e apresentou manifestação, solicitando a retirada do gravame, sob o argumento de que o valor bloqueado satisfaz o valor do débito em questão. Deste modo, visto que o bloqueio de valores superiores ao crédito exequendo deve ser cancelado de imediato, sem a necessidade de oitiva da parte contrária, posto que previsto no art. 854, § 1º, do CPC, determino a imediata liberação, por meio do sistema SISBAJUD, das quantias onerada nas contas-correntes da executada ADRIANA SANTOS GARCIA que excedam ao montante objeto deste cumprimento de sentença, devendo ser mantido apenas aquele realizado na conta mantida na Caixa Econômica Federal, conforme requerido. Anexo a esta decisão a respectiva ordem de desbloqueio e de transferência, via SISBAJUD, da quantia bloqueada na conta da executada mantida na CEF para conta judicial no PAB CEF - Justiça Federal e vinculada a estes autos. Cumprido, solicite-se ao PAB CEF - Justiça Federal a transferência dos valores para conta informada pela exequente na petição id 2175311456. Tudo feito, tem-se por cumprida a obrigação, devendo os autos seguirem para o arquivo. Salvador, na data da assinatura eletrônica. CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal LPLD Seção Judiciária do Estado da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1006436-20.2019.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 12:39

Documentos

Intimação

•29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1006436-20.2019.4.01.3300. EMBARGANTE: ADRIANA SANTOS GARCIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO FELIPE TEIXEIRA LIMA - BA42521 POLO PASSIVO/EMBARGADOS:WILLIAM SILVA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DENE MASCARENHAS DANTAS - BA19217, MARCUS DANILO BARBOSA BITTENCOURT - BA27437 e HITALO OLIVEIRA ROCHA GOMES - BA31172 DECISÃO Os embargos de declaração pressupõem, em caráter indispensável, a existência de contradição, obscuridade, se for omitido ponto de necessário exame no ato judicial embargado ou de erro material, ex vi do artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, nenhuma dessas hipóteses está presente. A embargante argui como suposto erro material, id 526275432: “Foi proferida sentença de extinção, sem resolução do mérito, com o seguinte dispositivo: Pelas razões expendidas, por reconhecer a inadequação da via eleita, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte opoente no pagamento de custas e verba de sucumbência a qual, dada a sua simplicidade e a reduzida atividade processual, fixo em R$ 1.000,00 (, mil reais) divididos pro rata entre os opostos. Desse modo, resto (sic) condenada a oponente em pagamento de custas processuais, razão pela qual pugna pela correção da sentença nesse tocante. A Lei 1060/50 estabelece as normas para concessão de Justiça Gratuita aos necessitados e necessitadas, considerando-se em estado de necessidade àqueles e àquelas que não pode prover com o pagamento das custas sem o comprometimento da renda familiar. A Oponente é mãe de uma criança, estando atualmente, como milhões de brasileiros e brasileiras, desempregada e dependendo de bicos para obter seu sustento e de sua família. Como a Oponente não possuí emprego fixo, segue em anexo extrato bancário dos últimos 03 meses que demonstram a impossibilidade financeira da Oponente em custear o valor das custas arbitradas. Desse lastro, pugna pelo acolhimento dos presentes Embargos, tão somente para que seja dispensado o pagamento das custas arbitradas em face da oponente, por conta da sua hipossufiência.” (grifou-se) Inexiste “correção” a ser feita no julgado, pois a embargante em nenhum momento requereu a gratuidade de justiça e não há previsão legal que autorize a concessão do benefício de ofício pelo magistrado. Neste aspecto, a mera contrariedade da parte não encerra hipótese para ajuizamento do recurso declaratório, pois questão insuscetível de apreciação nele, qual seja, a desconformidade do decisum com a compreensão da parte embargante, própria de verificação na instância ad quem. Por outro lado, com a prolação da sentença, este Juízo esgotou seu ofício jurisdicional, razão pela qual deixo de examinar o pedido de concessão da gratuidade de justiça feito pela embargante nos embargos. Assim, não há vício processual para ensejar a ativação do recurso declaratório motivo pelo qual o rejeito. Publique-se e intimem-se. Salvador, data da assinatura eletrônica. EVANDRO REIMÃO DOS REIS Juiz da 10ª Vara ISFO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO/

24/02/2022, 00:00

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