Execução Fiscal 0009293-38.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2005

Valor da Causa

R$ 48.767,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOL & MAR COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

OTAVIO RODRIGUES GUERRA JUNIOR

CPF

Reu

ISAURA BOTELHO DINIZ PELACIO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:31

Juntada de Certidão

04/06/2024, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:13

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:46

Arquivado Provisoramente

21/05/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 08:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de SOL & MAR COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:08

Decorrido prazo de ISAURA BOTELHO DINIZ PELACIO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:08

Decorrido prazo de OTAVIO RODRIGUES GUERRA JUNIOR em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:52

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:31

Juntada de Certidão

04/06/2024, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:13

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:13

Despacho

•21/05/2021, 08:55

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:46

Arquivado Provisoramente

21/05/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 08:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de SOL & MAR COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:08

Decorrido prazo de ISAURA BOTELHO DINIZ PELACIO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:08

Decorrido prazo de OTAVIO RODRIGUES GUERRA JUNIOR em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009293-38.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOL & MAR COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOL & MAR COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME OTAVIO RODRIGUES GUERRA JUNIOR ISAURA BOTELHO DINIZ PELACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009293-38.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOL & MAR COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOL & MAR COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME OTAVIO RODRIGUES GUERRA JUNIOR ISAURA BOTELHO DINIZ PELACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009293-38.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOL & MAR COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOL & MAR COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME OTAVIO RODRIGUES GUERRA JUNIOR ISAURA BOTELHO DINIZ PELACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009293-38.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOL & MAR COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOL & MAR COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME OTAVIO RODRIGUES GUERRA JUNIOR ISAURA BOTELHO DINIZ PELACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009293-38.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOL & MAR COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOL & MAR COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME OTAVIO RODRIGUES GUERRA JUNIOR ISAURA BOTELHO DINIZ PELACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009293-38.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOL & MAR COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOL & MAR COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME OTAVIO RODRIGUES GUERRA JUNIOR ISAURA BOTELHO DINIZ PELACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/03/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.3.2019

20/03/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/03/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2015, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2015, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/02/2014, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 18:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2014, 18:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO

06/02/2014, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2014, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2014, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2014, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 04.02.2014

05/02/2014, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2013, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2013, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

07/01/2013, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 18:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2012, 18:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/04/2012, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/04/2012, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/04/2012, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2011, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 10.11.11

11/11/2011, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/01/2011, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2010, 19:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2010, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2010, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2010, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2010, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2010, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

07/12/2009, 20:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 19:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2009, 17:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/10/2009, 16:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/10/2009, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/10/2009, 13:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 19:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/03/2009, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2009, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2009, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2008, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2008, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2008, 19:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 14:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2008, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2008, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/04/2008, 12:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 139/2008, A COMARCA DEALTO PARAISO/GO

14/04/2008, 11:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/02/2008, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2008, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2007, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2007, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2007, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2007, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2007, 14:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

15/06/2007, 14:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/06/2007, 13:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/05/2007, 07:55

OFICIO EXPEDIDO

09/05/2007, 15:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/03/2007, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2007, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2007, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2006, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2006, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2006, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2006, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 09:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso devido a greve da PFN

14/06/2006, 15:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2006, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2006, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2006, 15:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 09:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2006, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2006, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2006, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2005, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2005, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2005, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 10:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2005, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2005, 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

17/11/2005, 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2005, 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2005, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2005, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2005, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2005, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2005, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2005, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/05/2005, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2005, 17:57

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

12/05/2005, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2005, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2005, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/04/2005, 16:15

Decisão

•20/03/2019, 17:17

Certidão

•18/03/2019, 14:50

Certidão

•22/06/2015, 16:24

Decisão

•22/06/2015, 16:21

Certidão

•18/06/2015, 19:27

Certidão

•06/02/2014, 17:46

Decisão

•06/02/2014, 17:46

Certidão

•06/02/2014, 00:45

Certidão

•05/02/2014, 15:05

Decisão

•05/02/2014, 15:05

Certidão

•28/11/2013, 11:06

Despacho

•11/11/2011, 14:39

Ato ordinatório

•22/11/2010, 19:36

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:13

Despacho

•21/05/2021, 08:55

Decisão

•20/03/2019, 17:17

Certidão

•18/03/2019, 14:50

Certidão

•22/06/2015, 16:24

Decisão

•22/06/2015, 16:21

Certidão

•18/06/2015, 19:27

Certidão

•06/02/2014, 17:46

Decisão

•06/02/2014, 17:46

Certidão

•06/02/2014, 00:45

Certidão

•05/02/2014, 15:05

Decisão

•05/02/2014, 15:05

Certidão

•28/11/2013, 11:06

Despacho

•11/11/2011, 14:39

Ato ordinatório

•22/11/2010, 19:36

Ato ordinatório

•11/11/2009, 17:54

Despacho

•21/09/2009, 19:21

Despacho

•21/09/2009, 19:21

Despacho

•21/09/2009, 19:21

Despacho

•21/09/2009, 19:21

Despacho

•21/09/2009, 19:21

Despacho

•21/09/2009, 19:20