Execução Fiscal 0045848-51.2010.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 0045848-51.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

23/03/2026, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 01:18

Documento (Certidão)

09/03/2026, 12:41

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 09:55

Documento (Certidão)

25/09/2025, 14:10

Documento (Certidão)

10/04/2025, 11:21

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:03

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:56

Publicação

15/02/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0045848-51.2010.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SIMARI E SIMARI LTDA - ME, CLEINIR SIMARI TEIXEIRA DA SILVA DESPACHO Tendo em vista a existência de valores bloqueados e depositados em conta de depósito judicial (fls. 80/80v - ID 767386195), bem como de custas finais pendentes de pagamento, determino: 1) Oficie-se à CEF para o recolhimento das custas pendentes, consoante cálculos constante na guia de ID. 1335104822. Caso há época do cumprimento deste despacho a guia de recolhimento esteja com a data vencida, a secretaria deverá providenciar a atualização dos cálculos e expedição de nova guia no site da Justiça Federal no Maranhão, endereço https://portal.trf1.jus.br/Processos/CalculoDeCustas/gru.php. 2) Considerando a não localização da executada, tampouco de sua representante legal (citadas por Edital), e a não indicação de dados de conta bancária para transferência dos valores, realize-se pesquisa via SISBAJUD, visando encontrar conta de depósito judicial em nome do executado/credor a fim de que se proceda a devolução do saldo remanescente bloqueado. 3) Restando frutífera a diligência supra, expeça-se ofício ao banco depositário, para que proceda à transferência, encerrando em seguida a conta judicial. 4) Restando infrutífera, que sejam devolvidos os valores ao depositante, conforme art. 1º, §7º, da Instrução Normativa – Coger 01/2019. 5) Após, verificado o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 22:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 22:20

Mero expediente

09/02/2024, 22:20

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 00:14

Decurso de Prazo

10/06/2023, 01:43

Documentos

Despacho

•12/02/2024, 00:00

—

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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