Execução Fiscal 0032461-35.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2006

Valor da Causa

R$ 12.971,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO DE SAUDE E NATUROLOGIA CH' IPO LTDA - ME

CNPJ

Reu

BERNARDO ALKMIM LAFETA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 15:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/11/2022, 15:59

Juntada de manifestação

31/08/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 17:18

Juntada de Certidão

25/08/2022, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 10:55

Juntada de manifestação

22/03/2022, 13:19

Juntada de Certidão

15/03/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 18:37

Conclusos para decisão

29/11/2021, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:28

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 15:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/11/2022, 15:59

Juntada de manifestação

31/08/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 17:18

Documentos

Sentença Tipo B

•25/08/2022, 17:18

Despacho

•15/03/2022, 18:37

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legal

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Juntada de Certidão

25/08/2022, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 10:55

Juntada de manifestação

22/03/2022, 13:19

Juntada de Certidão

15/03/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 18:37

Conclusos para decisão

29/11/2021, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE E NATUROLOGIA CH' IPO LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:03

Decorrido prazo de BERNARDO ALKMIM LAFETA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032461-35.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO DE SAUDE E NATUROLOGIA CH' IPO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNARDO ALKMIM LAFETA INSTITUTO DE SAUDE E NATUROLOGIA CH' IPO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032461-35.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO DE SAUDE E NATUROLOGIA CH' IPO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNARDO ALKMIM LAFETA INSTITUTO DE SAUDE E NATUROLOGIA CH' IPO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032461-35.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO DE SAUDE E NATUROLOGIA CH' IPO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNARDO ALKMIM LAFETA INSTITUTO DE SAUDE E NATUROLOGIA CH' IPO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032461-35.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO DE SAUDE E NATUROLOGIA CH' IPO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNARDO ALKMIM LAFETA INSTITUTO DE SAUDE E NATUROLOGIA CH' IPO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2020, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

10/08/2020, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2020, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2020, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2020, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2020, 16:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

21/06/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2012, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/04/2012, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2012, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2012, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/11/2011, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2011, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/10/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2011, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.01.2011

14/01/2011, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2011, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/09/2010, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 19:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/07/2010, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2010, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2010, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2010, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2010, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/02/2010, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2010, 20:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 10:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 09:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/02/2009, 14:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/02/2009, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/01/2009, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2009, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2009, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2008, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2008, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2008, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2008, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2008, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2008, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2008, 09:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2008, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2008, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2008, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2007, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2007, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2007, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2007, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2007, 19:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

02/10/2007, 19:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2007, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2007, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 13:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2007, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2007, 18:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2007, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2007, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2007, 10:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 11:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2006, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2006, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 18:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2006, 10:43

Despacho

•23/04/2020, 18:36

Petição intercorrente

•02/04/2012, 16:38

Certidão

•02/04/2012, 16:37

Certidão

•07/02/2012, 17:55

Decisão

•07/02/2012, 17:54

Certidão

•06/02/2012, 11:14

Certidão

•14/01/2011, 13:50

Decisão

•14/01/2011, 13:31

Certidão

•11/01/2011, 11:17

Certidão

•27/07/2010, 19:25

Decisão

•27/07/2010, 19:23

Certidão

•22/06/2010, 11:53

Despacho

•18/09/2009, 10:13

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•25/08/2022, 17:18

Despacho

•15/03/2022, 18:37

Despacho

•23/04/2020, 18:36

Petição intercorrente

•02/04/2012, 16:38

Certidão

•02/04/2012, 16:37

Certidão

•07/02/2012, 17:55

Decisão

•07/02/2012, 17:54

Certidão

•06/02/2012, 11:14

Certidão

•14/01/2011, 13:50

Decisão

•14/01/2011, 13:31

Certidão

•11/01/2011, 11:17

Certidão

•27/07/2010, 19:25

Decisão

•27/07/2010, 19:23

Certidão

•22/06/2010, 11:53

Despacho

•18/09/2009, 10:13

Despacho

•18/09/2009, 10:13

Despacho

•18/09/2009, 10:13

Despacho

•18/09/2009, 10:13

Despacho

•18/09/2009, 10:13