Ação Penal - Procedimento Ordinário 0048943-41.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

35ª Vara Federal Criminal da SJMG

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA

CPF 013.***.***-59

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:47

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:47

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Perguntas Frequentes

CREUSA PEREIRA DE SOUSA CLEMENTE

CPF 061.***.***-05

Reu

MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA

CPF 621.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE REIS REBELLO

OAB/MG 87073•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE LEMOS GONCALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR

OAB/MG 91153•Representa: PASSIVO

ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO

OAB/MG 87336•Representa: PASSIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048943-41.2014.4.01.3800. AUTOR: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) AUTOR: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 POLO PASSIVO: MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA e outros Advogado do(a) REU: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) REU: ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS - MG133563 Advogado do(a) REU: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0048943-41.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA e outros Advogado do(a)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048943-41.2014.4.01.3800. AUTOR: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) AUTOR: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 POLO PASSIVO: MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA e outros Advogado do(a) REU: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) REU: ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS - MG133563 Advogado do(a) REU: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0048943-41.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA e outros Advogado do(a)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048943-41.2014.4.01.3800. AUTOR: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) AUTOR: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 POLO PASSIVO: MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA e outros Advogado do(a) REU: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) REU: ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS - MG133563 Advogado do(a) REU: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0048943-41.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA e outros Advogado do(a)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048943-41.2014.4.01.3800. AUTOR: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) AUTOR: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 POLO PASSIVO: MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA e outros Advogado do(a) REU: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) REU: ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS - MG133563 Advogado do(a) REU: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0048943-41.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA e outros Advogado do(a)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048943-41.2014.4.01.3800. AUTOR: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) AUTOR: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 POLO PASSIVO: MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA e outros Advogado do(a) REU: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) REU: ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS - MG133563 Advogado do(a) REU: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0048943-41.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA e outros Advogado do(a)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048943-41.2014.4.01.3800. AUTOR: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) AUTOR: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 POLO PASSIVO: MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA e outros Advogado do(a) REU: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) REU: ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS - MG133563 Advogado do(a) REU: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0048943-41.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA e outros Advogado do(a)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048943-41.2014.4.01.3800. AUTOR: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) AUTOR: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 POLO PASSIVO: MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA e outros Advogado do(a) REU: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) REU: ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS - MG133563 Advogado do(a) REU: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0048943-41.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA e outros Advogado do(a)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048943-41.2014.4.01.3800. AUTOR: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) AUTOR: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 POLO PASSIVO: MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA e outros Advogado do(a) REU: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) REU: ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS - MG133563 Advogado do(a) REU: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0048943-41.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA e outros Advogado do(a)

11/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

17/09/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 4V 2AP

21/03/2019, 14:02

REMESSA ORDENADA: TRF

21/03/2019, 14:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA PERMITIR A REMESSA DOS AUTOS PARA O TRF

21/03/2019, 14:00

REMESSA ORDENADA: TRF

15/03/2019, 14:20

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