Execução Fiscal 0001998-06.2012.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

OSMAR MARTINS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 09:02

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:25

Mandado (entregue ao destinatário)

06/03/2026, 17:52

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 17:52

Mandado

04/03/2026, 16:18

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2026, 15:11

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:03

Documento (Certidão)

06/03/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 15:12

Documento (Certidão)

17/04/2024, 17:34

Ato ordinatório

17/04/2024, 17:34

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 16:46

Todas as movimentações(119)

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 09:02

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:25

Mandado (entregue ao destinatário)

06/03/2026, 17:52

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 17:52

Mandado

04/03/2026, 16:18

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2026, 15:11

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:03

Documento (Certidão)

06/03/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 15:12

Documento (Certidão)

17/04/2024, 17:34

Ato ordinatório

17/04/2024, 17:34

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 16:46

Mandado

23/01/2024, 09:37

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2024, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 08:31

Mero expediente

12/12/2023, 08:31

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:06

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 12:17

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:38

Publicação

25/02/2022, 02:21

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001998-06.2012.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:OSMAR MARTINS DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR MARTINS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 15:32

Documento (Certidão)

23/02/2022, 15:31

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 15:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/02/2022, 22:49

Ato ordinatório

18/02/2022, 17:43

Recebimento

26/05/2021, 15:01

Força maior

09/11/2020, 15:37

Documento (Outros documentos)

04/05/2020, 07:00

Ato ordinatório

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 23:04

Documento (Outros documentos)

07/08/2019, 10:30

Recebimento

07/08/2019, 10:30

Entrega em carga/vista

01/07/2019, 11:23

Intimação

18/06/2019, 11:14

Recebimento

18/06/2019, 11:14

Intimação

25/03/2019, 17:51

Intimação

21/11/2018, 10:10

Intimação

21/11/2018, 10:10

Intimação

30/10/2018, 11:09

Intimação

30/10/2018, 11:09

Intimação

31/07/2018, 11:23

Mero expediente

23/07/2018, 19:00

Conclusão (para despacho)

23/07/2018, 13:00

Documento (Outros documentos)

01/09/2017, 18:25

Recebimento

01/09/2017, 18:24

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 07:53

Intimação

31/05/2017, 13:47

Recebimento

31/05/2017, 13:46

Intimação

06/09/2016, 15:26

Mero expediente

12/07/2016, 17:36

Conclusão (para despacho)

08/07/2016, 10:35

Recebimento

12/02/2016, 14:37

Recebimento

12/02/2016, 14:37

Entrega em carga/vista

21/01/2016, 09:48

Intimação

24/11/2015, 16:04

Recebimento

24/11/2015, 14:49

Devolvidos os autos

26/05/2015, 14:04

Recebimento

25/03/2015, 11:38

Expedição de documento (Carta precatória)

29/01/2015, 12:33

Expedição de documento (Carta precatória)

16/12/2014, 10:21

Mero expediente

16/12/2014, 10:21

Conclusão (para despacho)

02/12/2014, 16:20

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 15:01

Recebimento

13/10/2014, 15:00

Entrega em carga/vista

20/08/2014, 09:25

Intimação

18/07/2014, 13:28

Mero expediente

18/07/2014, 13:28

Conclusão (para despacho)

17/07/2014, 16:08

Recebimento

05/05/2014, 16:18

Recebimento

05/05/2014, 16:18

Entrega em carga/vista

08/04/2014, 14:38

Documento (Outros documentos)

07/04/2014, 14:42

Recebimento

07/04/2014, 14:42

Entrega em carga/vista

27/03/2014, 14:29

Intimação

20/03/2014, 15:28

Mero expediente

20/03/2014, 15:28

Conclusão (para despacho)

11/03/2014, 11:46

Recebimento

03/02/2014, 10:43

Recebimento

31/01/2014, 10:43

Entrega em carga/vista

16/01/2014, 15:57

Intimação

09/01/2014, 14:20

Recebimento

09/01/2014, 14:20

Recebimento

05/11/2013, 14:52

Recebimento

04/11/2013, 14:52

Entrega em carga/vista

17/10/2013, 13:34

Intimação

11/10/2013, 11:26

Ato ordinatório

11/10/2013, 11:26

Recebimento

11/10/2013, 11:26

Mandado (entregue ao destinatário)

10/10/2013, 17:42

Mandado

17/09/2013, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2013, 17:12

Mandado

16/09/2013, 09:28

Mero expediente

13/09/2013, 09:20

Conclusão (para despacho)

12/09/2013, 14:15

Recebimento

12/09/2013, 10:40

Por decisão judicial

06/12/2012, 18:26

Mero expediente

06/12/2012, 18:26

Conclusão (para despacho)

06/12/2012, 10:53

Recebimento

23/11/2012, 09:17

Recebimento

23/11/2012, 09:17

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 13:52

Intimação

28/09/2012, 15:19

Recebimento

28/09/2012, 15:19

Ato ordinatório

09/08/2012, 13:31

Citação

21/06/2012, 14:14

Citação

15/06/2012, 13:30

Mandado

14/06/2012, 12:06

Outras Decisões

11/06/2012, 12:05

Conclusão (para decisão)

25/05/2012, 09:32

Recebimento

23/04/2012, 09:25

Protocolo de Petição

19/04/2012, 16:35

Distribuição (competência exclusiva)

19/04/2012, 15:46