Execução Fiscal 0002928-28.2006.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

ANAPORT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/10/2025, 14:37

Documento (Certidão)

22/10/2025, 20:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/10/2025, 20:51

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 09:06

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:15

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:55

Documento (Certidão)

14/01/2025, 14:54

Documento

14/01/2025, 14:46

Documento

14/01/2025, 14:46

Expedida/Certificada

13/01/2025, 12:15

Documento (Certidão)

10/01/2025, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 10:58

Mero expediente

05/04/2024, 10:58

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 14:33

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 16:38

Todas as movimentações(116)

Definitivo

29/10/2025, 14:37

Documento (Certidão)

22/10/2025, 20:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/10/2025, 20:51

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 09:06

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:15

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/02/2022, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:55

Documento (Certidão)

14/01/2025, 14:54

Documento

14/01/2025, 14:46

Documento

14/01/2025, 14:46

Expedida/Certificada

13/01/2025, 12:15

Documento (Certidão)

10/01/2025, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 10:58

Mero expediente

05/04/2024, 10:58

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 14:33

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 15:54

Documento (Outros documentos)

04/04/2023, 15:53

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:38

Autos Eliminados

08/04/2022, 14:53

Publicação

25/02/2022, 02:22

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002928-28.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:ANAPORT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANAPORT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 15:45

Documento (Certidão)

23/02/2022, 15:44

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 15:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/02/2022, 15:42

Ato ordinatório

23/02/2022, 15:39

Recebimento

10/09/2021, 15:19

Força maior

10/11/2020, 15:03

Recebimento

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 16:05

Recebimento

28/06/2018, 17:41

Recebimento

28/06/2018, 17:41

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 10:30

Intimação

22/05/2018, 11:21

Recebimento

22/05/2018, 11:21

Citação

26/10/2017, 13:27

Citação

04/10/2017, 10:29

Recebimento

24/05/2017, 11:55

Recebimento

24/05/2017, 11:55

Entrega em carga/vista

19/04/2017, 11:31

Intimação

06/04/2017, 13:59

Mero expediente

24/03/2017, 14:26

Conclusão (para despacho)

09/03/2017, 14:26

Recebimento

15/02/2017, 16:06

Recebimento

15/02/2017, 16:06

Entrega em carga/vista

01/02/2017, 15:32

Intimação

24/01/2017, 16:02

Citação

20/09/2016, 15:12

Citação

15/08/2016, 09:15

Citação

09/03/2016, 16:43

Mero expediente

12/02/2016, 12:25

Conclusão (para despacho)

04/02/2016, 12:41

Recebimento

16/04/2015, 18:59

Recebimento

16/04/2015, 18:59

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 10:00

Intimação

19/03/2015, 14:41

Apensamento

19/03/2015, 14:18

Apensamento

19/03/2015, 14:15

Mero expediente

17/03/2015, 16:40

Conclusão (para despacho)

17/03/2015, 16:40

Documento (Outros documentos)

22/08/2014, 09:46

Recebimento

12/08/2014, 12:21

Recebimento

12/08/2014, 12:21

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 10:05

Intimação

09/06/2014, 10:29

Mero expediente

02/06/2014, 10:28

Conclusão (para despacho)

02/06/2014, 10:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/05/2014, 08:50

Mandado

14/04/2014, 10:52

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2014, 10:52

Mandado

06/05/2013, 10:04

Citação

06/05/2013, 10:03

Mero expediente

23/04/2013, 16:17

Conclusão (para despacho)

23/04/2013, 10:59

deferimento

10/04/2013, 11:02

deferimento

01/04/2013, 15:56

Citação

27/02/2013, 11:46

Citação

15/10/2012, 14:09

Citação

29/03/2012, 14:14

Outras Decisões

26/03/2012, 17:52

Conclusão (para decisão)

26/03/2012, 16:51

Recebimento

15/02/2012, 15:20

Recebimento

15/02/2012, 15:19

Entrega em carga/vista

19/12/2011, 12:04

Intimação

05/12/2011, 18:52

Recebimento

05/12/2011, 15:11

deferimento

03/11/2011, 10:51

Mero expediente

29/07/2011, 18:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2011, 08:00

Por decisão judicial

27/05/2008, 13:22

Mero expediente

05/05/2008, 15:56

Conclusão (para despacho)

05/05/2008, 15:55

Publicação

27/09/2007, 12:37

Intimação

26/09/2007, 11:50

Intimação

24/09/2007, 17:26

Por decisão judicial

24/09/2007, 17:24

Mero expediente

20/09/2007, 17:23

Conclusão (para despacho)

11/09/2007, 18:06

Intimação

30/05/2007, 13:47

Publicação

30/05/2007, 13:47

Intimação

29/05/2007, 11:21

Intimação

22/05/2007, 11:19

Mero expediente

17/05/2007, 11:18

Conclusão (para despacho)

10/05/2007, 17:43

Citação

08/05/2007, 09:21

Mandado

09/04/2007, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2007, 17:10

Mandado

09/04/2007, 17:10

Mero expediente

10/10/2006, 17:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2006, 14:02

Recebimento

25/07/2006, 13:58

Distribuição (competência exclusiva)

27/04/2006, 10:23