Execução Fiscal 1000422-71.2021.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000422-71.2021.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:45

Definitivo

26/05/2022, 10:47

Decurso de Prazo

24/03/2022, 00:44

Decurso de Prazo

24/03/2022, 00:36

Documento (Certidão)

07/03/2022, 13:37

Publicação

25/02/2022, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000422-71.2021.4.01.4101. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: ARGAFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA Sentença Tipo B S E N T E N Ç A RELATÓRIO O (a) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES pugnou pela extinção da execução em razão do pagamento (ID 827702583). É o relatório do essencial. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Com a satisfação do crédito, o feito deverá ser extinto. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Condeno o (a) executada ao pagamento das custas, via GRU, na forma da Lei n. 9.289/95 e Portaria TRF1/PRESI n. 9902830/2020. Deixo de arbitrar honorários advocatícios haja vista que o encargo do Decreto-Lei n. 1.025/69 já está incluído na execução. INTIME-SE o(a) executado(a) para recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando-se o comprovante de recolhimento aos autos, nos termos da Portaria TRF1/PRESI n. 7672502/2020. Não há bens constritos. O trânsito em julgado é imediato haja vista tratar-se de homologação do pedido de extinção. Por fim, cumpridas as diligências, ao arquivo com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE Juiz Federal Substituto

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 15:50

Expedida/Certificada

23/02/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 20:58

Pagamento integral do débito

17/02/2022, 20:58

Conclusão (para julgamento)

16/02/2022, 09:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2022, 09:12

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 14:26