Execução Fiscal 0058568-04.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2015

Valor da Causa

R$ 24.666,45

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSITA NUNES VANDERLEY DINIZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 16:30

Juntada de Certidão

30/11/2023, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 19:33

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2023, 13:59

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2023, 08:01

Juntada de manifestação

18/07/2023, 11:57

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:26

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 16:30

Juntada de Certidão

30/11/2023, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 19:33

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 14:00

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 19:33

Despacho

•14/09/2023, 08:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2023, 13:59

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2023, 08:01

Juntada de manifestação

18/07/2023, 11:57

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:10

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 19:13

Juntada de Certidão

28/06/2022, 06:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 06:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 06:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2022, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 19:10

Juntada de certidão

18/08/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2021, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 12:06

Juntada de manifestação

13/05/2021, 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 10:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de ROSITA NUNES VANDERLEY DINIZ em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058568-04.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSITA NUNES VANDERLEY DINIZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSITA NUNES VANDERLEY DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058568-04.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSITA NUNES VANDERLEY DINIZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSITA NUNES VANDERLEY DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/03/2019, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 11.2.2019

12/02/2019, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 16:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

13/07/2018, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - PROLATADA EM 11.07.2018

13/07/2018, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2018, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2016, 12:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2016, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2016, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 19:21

PROCESSO DIGITALIZADO

09/11/2015, 13:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2015, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

15/10/2015, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2015, 10:27

Ato ordinatório

•17/07/2023, 16:36

Despacho

•06/07/2022, 16:10

Ato ordinatório

•28/06/2022, 06:04

Despacho

•18/08/2021, 19:10

Certidão

•18/08/2021, 19:03

Sentença Tipo C

•18/08/2021, 18:59

Despacho

•02/06/2021, 12:06

Ato ordinatório

•05/05/2021, 10:09

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:24

Ato ordinatório

•13/03/2019, 13:29

Decisão

•12/02/2019, 18:47

Certidão

•08/02/2019, 14:01

Ato ordinatório

•13/07/2018, 16:20

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 19:33

Despacho

•14/09/2023, 08:01

Ato ordinatório

•17/07/2023, 16:36

Despacho

•06/07/2022, 16:10

Ato ordinatório

•28/06/2022, 06:04

Despacho

•18/08/2021, 19:10

Certidão

•18/08/2021, 19:03

Sentença Tipo C

•18/08/2021, 18:59

Despacho

•02/06/2021, 12:06

Ato ordinatório

•05/05/2021, 10:09

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:24

Ato ordinatório

•13/03/2019, 13:29

Decisão

•12/02/2019, 18:47

Certidão

•08/02/2019, 14:01

Ato ordinatório

•13/07/2018, 16:20

Certidão

•13/07/2018, 00:28

Decisão

•13/07/2018, 00:24

Certidão

•10/07/2018, 16:04

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:34

Certidão

•09/11/2016, 18:44

Decisão

•09/11/2016, 18:40

Certidão

•27/10/2016, 00:21

Despacho

•20/11/2015, 17:48