Execução Fiscal 0076742-95.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2014

Valor da Causa

R$ 196.914,30

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA

CPF

Reu

CAIADO & SOUSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:14

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:24

Juntada de petição intercorrente

10/07/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:59

Juntada de Certidão

04/07/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 12:59

Processo Desarquivado

04/07/2025, 12:59

Juntada de exceção de pré-executividade

02/07/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:05

Arquivado Provisoramente

16/04/2024, 15:05

Juntada de Informação

16/04/2024, 15:05

Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 16:32

Juntada de Certidão

16/09/2022, 16:32

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:14

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:24

Juntada de petição intercorrente

10/07/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:59

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•04/07/2025, 12:59

Ato ordinatório

•04/07/2025, 12:59

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legal

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04/07/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 12:59

Processo Desarquivado

04/07/2025, 12:59

Juntada de exceção de pré-executividade

02/07/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:05

Arquivado Provisoramente

16/04/2024, 15:05

Juntada de Informação

16/04/2024, 15:05

Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 16:32

Juntada de Certidão

16/09/2022, 16:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2022, 16:32

Conclusos para decisão

03/09/2021, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:06

Decorrido prazo de MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:07

Decorrido prazo de CAIADO & SOUSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076742-95.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA CAIADO & SOUSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076742-95.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA CAIADO & SOUSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076742-95.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA CAIADO & SOUSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076742-95.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA CAIADO & SOUSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 14:51

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/11/2020, 20:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/07/2020, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2020, 01:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/02/2020, 11:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/10/2019, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2019, 16:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/04/2019, 12:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/02/2019, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 11.2.2019

12/02/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

12/06/2015, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2015, 08:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2015, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2015, 12:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2014, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2014, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2014, 16:25

PROCESSO DIGITALIZADO

11/11/2014, 13:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2014, 13:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

06/11/2014, 12:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2014, 15:38

Despacho

•16/04/2024, 15:05

Decisão

•16/09/2022, 16:32

Decisão

•12/02/2019, 18:28

Certidão

•03/02/2019, 15:01

Ato ordinatório

•06/04/2015, 08:42

Despacho

•17/11/2014, 19:14