Execução Fiscal 0000531-37.2009.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000531-37.2009.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: COMPEL COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP contra EXECUTADO: COMPEL COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial. No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pelo pagamento. Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Sem honorários, tendo em vista a satisfação integral do crédito exequendo. Custas de lei pela parte executada, sem embargo do arquivamento direto na hipótese de ínfimo o valor a esse título. Liberem-se eventuais constrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram. Em se tratando de constrição sobre imóvel, expeça-se certidão, a ser entregue ao executado/interessado juntamente com cópia da presente sentença, para que providencie o cancelamento junto à serventia respectiva. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal - 4ª Vara/PI Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0000531-37.2009.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de execução promovida pela contra

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 14:01

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 19:15

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:18

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 15:57

Documento (Certidão)

17/01/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2023, 10:33

Ato ordinatório

01/03/2023, 10:19

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:47

Publicação

25/02/2022, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 02:28