Execução Fiscal 1004371-52.2020.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004371-52.2020.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:49

Documento (Certidão)

06/06/2022, 13:42

Decurso de Prazo

24/03/2022, 00:43

Publicação

25/02/2022, 02:30

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004371-52.2020.4.01.3806. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA - MG166473 POLO PASSIVO:WALMIR EUSTAQUIO DE SOUZA SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. P.R.I. Patos de Minas, data da assinatura in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

24/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

23/02/2022, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 17:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2022, 17:51

Conclusão (para julgamento)

17/02/2022, 13:51

Documento (Certidão)

11/01/2022, 18:14

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 10:32

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 18:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2021, 15:53