Execução Fiscal 0027523-81.2017.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 0027523-81.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

13/06/2024, 12:17

Ato ordinatório

12/03/2024, 14:52

Definitivo

03/10/2022, 11:27

Documento (Certidão)

03/10/2022, 11:27

Documento (Certidão)

03/10/2022, 11:26

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 17:14

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:49

Decurso de Prazo

24/03/2022, 00:42

Publicação

25/02/2022, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0027523-81.2017.4.01.3700. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16* REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALANA MARTINS MOTA - MA13622, ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410 EXECUTADO: RAPHAEL SALIM VIEIRA SENTENÇA I – RELATÓRIO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente. Isto posto, tendo em vista a petição do exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

24/02/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 19:02

Conclusão (para julgamento)

10/02/2022, 12:39

Documentos

Sentença Tipo B

•24/02/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

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