Execução Fiscal 0000481-13.2005.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Salvador

Partes do Processo

ROBERTO PEREIRA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 09:27

Documento (Certidão)

30/07/2025, 09:27

Decurso de Prazo

18/07/2025, 03:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 14:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2025, 14:58

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:12

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 19:03

Documento (Certidão)

24/10/2023, 11:15

Ato ordinatório

24/10/2023, 11:15

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:14

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 09:28

Publicação

03/03/2022, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 01:58

Todas as movimentações(88)

Definitivo

30/07/2025, 09:27

Documento (Certidão)

30/07/2025, 09:27

Decurso de Prazo

18/07/2025, 03:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 14:58

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2025, 14:58

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:12

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 19:03

Documento (Certidão)

24/10/2023, 11:15

Ato ordinatório

24/10/2023, 11:15

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:14

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 09:28

Publicação

03/03/2022, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000481-13.2005.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ROBERTO PEREIRA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO PEREIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 24 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 07:55

Documento (Certidão)

22/02/2022, 09:21

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 09:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/09/2021, 15:00

Ato ordinatório

30/09/2021, 11:13

Expedição de documento (Carta precatória)

30/09/2021, 11:07

Por decisão judicial

06/05/2011, 13:24

Recebimento

10/02/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

28/01/2011, 12:27

Intimação

24/01/2011, 18:47

Mero expediente

21/01/2011, 19:30

Conclusão (para despacho)

19/01/2011, 18:07

Recebimento

30/08/2010, 13:16

Recebimento

26/08/2010, 18:00

Entrega em carga/vista

16/07/2010, 17:08

Intimação

12/07/2010, 15:12

Ato ordinatório

11/06/2010, 12:58

Documento (Carta precatória)

07/06/2010, 12:12

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2010, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2010, 16:33

Mero expediente

11/02/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/10/2009, 12:07

Expedição de documento (Carta precatória)

28/07/2009, 17:10

Expedição de documento (Carta precatória)

27/05/2009, 16:29

Recebimento

22/05/2009, 18:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2009, 12:01

Recebimento

21/05/2009, 12:01

Entrega em carga/vista

15/05/2009, 11:26

Intimação

11/05/2009, 15:55

Mero expediente

06/05/2009, 19:00

Conclusão (para despacho)

03/11/2008, 17:25

Recebimento

18/08/2008, 14:54

Recebimento

13/08/2008, 15:30

Entrega em carga/vista

08/08/2008, 14:10

Intimação

04/08/2008, 17:42

Mero expediente

31/07/2008, 15:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2008, 19:00

Ato ordinatório

01/02/2008, 17:33

Recebimento

25/01/2008, 18:57

Ato ordinatório

25/01/2008, 18:57

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2007, 16:55

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2007, 16:58

Mero expediente

18/10/2007, 19:57

Conclusão (para despacho)

18/10/2007, 17:54

Recebimento

10/05/2007, 11:35

Recebimento

09/05/2007, 18:00

Entrega em carga/vista

04/05/2007, 16:43

Intimação

18/04/2007, 18:26

Mero expediente

17/04/2007, 20:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2007, 16:08

Recebimento

04/10/2006, 16:12

Intimação

19/09/2006, 13:46

Intimação

08/09/2006, 12:45

Intimação

04/08/2006, 17:52

Mero expediente

01/08/2006, 20:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2006, 17:49

Intimação

06/12/2005, 18:13

Intimação

30/11/2005, 16:13

Mandado

22/11/2005, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2005, 17:33

Mandado

20/09/2005, 12:30

Intimação

20/09/2005, 12:29

Mero expediente

14/09/2005, 19:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2005, 17:27

Intimação

14/07/2005, 16:30

Intimação

13/06/2005, 17:51

Mero expediente

07/06/2005, 19:36

Conclusão (para despacho)

07/06/2005, 18:50

Remessa (outros motivos)

30/03/2005, 16:54

Protocolo de Petição

30/03/2005, 16:54

Distribuição (competência exclusiva)

29/03/2005, 15:39