Execução Fiscal 0031602-90.2000.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0031602-90.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MAURILIO GOMIDE MARTINS, DELANO SHOPPING PAMPULHA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG76696, ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342 SENTENÇA (TIPO C) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 0031602-90.2000.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de MAURILIO GOMIDE MARTINS, DELANO SHOPPING PAMPULHA LTDA - ME, visando à satisfação do crédito representado pela CDA 60.6.99.013002-68. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id. 951675649). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data no rodapé. Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 3ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial SSJ de Belo Horizonte

18/10/2022, 00:00

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:46

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/08/2022, 18:37

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:30

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:14

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:03

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 08:34

Publicação

03/03/2022, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031602-90.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DELANO SHOPPING PAMPULHA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342 e FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - DF39272 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURILIO GOMIDE MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 07:56

Documento (Certidão)

24/02/2022, 07:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/02/2022, 07:50

Documentos

Sentença Tipo C

•18/10/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Todas as movimentações(198)