Execução Fiscal 0006195-22.2013.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 0006195-22.2013.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006195-22.2013.4.01.3802/MG EXECUTADO: ROMEU DA COSTA TELLES ADVOGADO(A): LEONARDO VITORIO SALGE (OAB MG078059) EXECUTADO: MAURO ANTONIO DA COSTA TELLES JUNIOR ADVOGADO(A): EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA (OAB SP290225) EXECUTADO: FRIGORIFICO BOI BRAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO VITORIO SALGE (OAB MG078059) EXECUTADO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA TELLES ADVOGADO(A): LEONARDO VITORIO SALGE (OAB MG078059) EXECUTADO: MIUSA MATADOURO INDUSTRIAL UBERABA LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO VITORIO SALGE (OAB MG078059) EXECUTADO: WILSON DA COSTA TELLES JUNIOR ADVOGADO(A): LEONARDO VITORIO SALGE (OAB MG078059) EXECUTADO: BOIAVES COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO VITORIO SALGE (OAB MG078059) EXECUTADO: RUBINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA (OAB SP290225) EXECUTADO: IBATE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA (OAB SP290225) ATO ORDINATÓRIO Transcorrido o prazo e nada sendo requerido, cumpra-se suspensão ordenada Ev. 151, sine die, sem prejuízo do exame de quaisquer atos ou diligências que o exequente requeira. A retomada da tramitação da execução é atribuição exclusiva da Exequente, eis que lhe compete o controle do processo. Intime(m)-se. Uberaba/MG, 08/08/2025

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006195-22.2013.4.01.3802/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO EXECUTADO: ROMEU DA COSTA TELLES ADVOGADO(A): LEONARDO VITORIO SALGE (OAB MG078059) EXECUTADO: MAURO ANTONIO DA COSTA TELLES JUNIOR ADVOGADO(A): EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA (OAB SP290225) EXECUTADO: FRIGORIFICO BOI BRAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO VITORIO SALGE (OAB MG078059) EXECUTADO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA TELLES ADVOGADO(A): LEONARDO VITORIO SALGE (OAB MG078059) EXECUTADO: MIUSA MATADOURO INDUSTRIAL UBERABA LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO VITORIO SALGE (OAB MG078059) EXECUTADO: WILSON DA COSTA TELLES JUNIOR ADVOGADO(A): LEONARDO VITORIO SALGE (OAB MG078059) EXECUTADO: BOIAVES COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO VITORIO SALGE (OAB MG078059) EXECUTADO: RUBINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA (OAB SP290225) EXECUTADO: IBATE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA (OAB SP290225) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 171 - 01/08/2025 - Juntada de certidão Evento 170 - 30/07/2025 - Decisão interlocutória

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REQUERIDO: ROMEU DA COSTA TELLES, IBATE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, WILSON DA COSTA TELLES JUNIOR, RUBINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MAURO ANTONIO DA COSTA TELLES JUNIOR, MIUSA MATADOURO INDUSTRIAL UBERABA LTDA, BOIAVES COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA EXECUTADO: FRIGORIFICO BOI BRAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, MARIA LUCIA DE OLIVEIRA TELLES FINALIDADE: CITAR o(a)(s) executado(a)(s) IBATE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na inicial, Certidão de Dívida Ativa e despacho, acrescida das custas judiciais, a ser corrigida na data do efetivo pagamento; ou garantir(em) a execução (art. 9º da Lei 6.830/80), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito objeto dos autos (arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80). NATUREZA DA DÍVIDA: dívida ativa. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20070323572531100000266503048 Volume Volume 20070813111374700000269269612 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20070814330088200000269386569 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20070815215360800000269463055 Decisão Decisão 20070817195113300000269592037 Intimação Intimação 20070910482200300000270045595 Manifestação Manifestação 20072420274451800000276232573 extrato cda 00061952220134013802 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20072420274480500000276232577 Citação Citação 20082411372272500000306861535 Manifestação Manifestação 20090919335917900000321349029 Petição intercorrente Petição intercorrente 20090919471895100000321352587 Rubini, Ibate e Mauro Petição intercorrente 20090919471908600000321352595 Certidão Certidão 21061108213449400000568601548 Certidão Certidão 21062812031661200000596726051 Wilson, Mudou-se Aviso de Recebimento 21062812031672800000596726052 Certidão Certidão 21071915432942400000633913371 0006195-22.2013 Boiaves, Recebido, BH277997415AA Aviso de Recebimento 21071915432954500000634094681 Certidão Certidão 21071915463223000000634094727 0006195-22.2013 Ibate, Mudou-se, BH277997486AA Aviso de Recebimento 21071915463239300000634160632 Certidão Certidão 21071916000804000000634160677 0006195-22.2013 Maria Lucia, Recebido, BH277997490AA Aviso de Recebimento 21071916000946800000634201653 Certidão Certidão 21071916031609200000634201669 0006195-22.2013 Mauro, Recebido, BH277997469AA Aviso de Recebimento 21071916031630300000634218135 Certidão Certidão 21071916080482000000634230132 0006195-22.2013 Miusa, Destinatario ausente, BH277997441AA Aviso de Recebimento 21071916080506200000634230136 Certidão Certidão 21071916103844000000634230157 0006195-22.2013 Romeu, Recebido, BH277997512AA Aviso de Recebimento 21071916103855900000634230162 Certidão Certidão 21071916142074100000634245653 0006195-22.2013 Rubini, Recebido, BH277997455AA Aviso de Recebimento 21071916142089700000634245659 Ato ordinatório Ato ordinatório 21071916384053700000634311158 Manifestação Manifestação 21072616372632900000644645672 Petição intercorrente Petição intercorrente 21073014291298200000635426674 RelResumido-20072021(1) Certidão de Dívida Ativa - CDA 21073014291305400000635426676 Despacho Despacho 22022318481568400000930371834 Intimação Intimação 22022318481568400000930371834 Petição intercorrente Petição intercorrente 22031019434598100000961918358 Dilação Rubini Petição intercorrente 22031019434621400000961918361 Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA-MG 4ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE UBERABA/MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, DOUTORA CLÁUDIA APARECIDA SALGE, NA FORMA DA LEI, ETC, FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS: AUTOS N.: 0006195-22.2013.4.01.3802 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Multas e demais Sanções] Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 22062316380620300001153715460 Decisão Decisão 22080413165298100001242716961 Certidão Certidão 22081610394075900001262089461 Citação Citação 22080413165298100001242716961 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22081610445497400001262125929 Petição intercorrente Petição intercorrente 22081612325475900001262477465 0006195-22.2013.4.01.3802 - MIUSA e WILSON - nulidade da citação art. 135 CPC Petição intercorrente 22081612343236700001262477473 Manifestação Manifestação 22081809140082500001266870459 0006195-22.2013.4.01.3802-CDAs Certidão de Dívida Ativa - CDA 22081809141420900001266870460 endereço Ibate Documento Comprobatório 22081915511652400001270652965 endereço Miusa Documento Comprobatório 22081915514712000001270652966 endereço Wilson Documento Comprobatório 22081915520906300001270652970 Decisão Decisão 23021518390698000001324602562 SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Vila Olímpica, UBERABA - MG - CEP: 38065-320 E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente instrumento será publicado nos termos da lei. Dado e passado nesta cidade. Uberaba, data infra. -Assinado Digitalmente- CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:07

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 10:44

Expedida/Certificada

16/08/2022, 10:44

Documento (Certidão)

16/08/2022, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 15:52

Outras Decisões

04/08/2022, 15:52

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 13:16

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 17:38

Decurso de Prazo

11/03/2022, 03:25

Documentos

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REQUERIDO: ROMEU DA COSTA TELLES, IBATE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, WILSON DA COSTA TELLES JUNIOR, RUBINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MAURO ANTONIO DA COSTA TELLES JUNIOR, MIUSA MATADOURO INDUSTRIAL UBERABA LTDA, BOIAVES COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA EXECUTADO: FRIGORIFICO BOI BRAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, MARIA LUCIA DE OLIVEIRA TELLES FINALIDADE: CITAR o(a)(s) executado(a)(s) IBATE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na inicial, Certidão de Dívida Ativa e despacho, acrescida das custas judiciais, a ser corrigida na data do efetivo pagamento; ou garantir(em) a execução (art. 9º da Lei 6.830/80), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito objeto dos autos (arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80). NATUREZA DA DÍVIDA: dívida ativa. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20070323572531100000266503048 Volume Volume 20070813111374700000269269612 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20070814330088200000269386569 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20070815215360800000269463055 Decisão Decisão 20070817195113300000269592037 Intimação Intimação 20070910482200300000270045595 Manifestação Manifestação 20072420274451800000276232573 extrato cda 00061952220134013802 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20072420274480500000276232577 Citação Citação 20082411372272500000306861535 Manifestação Manifestação 20090919335917900000321349029 Petição intercorrente Petição intercorrente 20090919471895100000321352587 Rubini, Ibate e Mauro Petição intercorrente 20090919471908600000321352595 Certidão Certidão 21061108213449400000568601548 Certidão Certidão 21062812031661200000596726051 Wilson, Mudou-se Aviso de Recebimento 21062812031672800000596726052 Certidão Certidão 21071915432942400000633913371 0006195-22.2013 Boiaves, Recebido, BH277997415AA Aviso de Recebimento 21071915432954500000634094681 Certidão Certidão 21071915463223000000634094727 0006195-22.2013 Ibate, Mudou-se, BH277997486AA Aviso de Recebimento 21071915463239300000634160632 Certidão Certidão 21071916000804000000634160677 0006195-22.2013 Maria Lucia, Recebido, BH277997490AA Aviso de Recebimento 21071916000946800000634201653 Certidão Certidão 21071916031609200000634201669 0006195-22.2013 Mauro, Recebido, BH277997469AA Aviso de Recebimento 21071916031630300000634218135 Certidão Certidão 21071916080482000000634230132 0006195-22.2013 Miusa, Destinatario ausente, BH277997441AA Aviso de Recebimento 21071916080506200000634230136 Certidão Certidão 21071916103844000000634230157 0006195-22.2013 Romeu, Recebido, BH277997512AA Aviso de Recebimento 21071916103855900000634230162 Certidão Certidão 21071916142074100000634245653 0006195-22.2013 Rubini, Recebido, BH277997455AA Aviso de Recebimento 21071916142089700000634245659 Ato ordinatório Ato ordinatório 21071916384053700000634311158 Manifestação Manifestação 21072616372632900000644645672 Petição intercorrente Petição intercorrente 21073014291298200000635426674 RelResumido-20072021(1) Certidão de Dívida Ativa - CDA 21073014291305400000635426676 Despacho Despacho 22022318481568400000930371834 Intimação Intimação 22022318481568400000930371834 Petição intercorrente Petição intercorrente 22031019434598100000961918358 Dilação Rubini Petição intercorrente 22031019434621400000961918361 Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA-MG 4ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE UBERABA/MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, DOUTORA CLÁUDIA APARECIDA SALGE, NA FORMA DA LEI, ETC, FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS: AUTOS N.: 0006195-22.2013.4.01.3802 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Multas e demais Sanções] Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 22062316380620300001153715460 Decisão Decisão 22080413165298100001242716961 Certidão Certidão 22081610394075900001262089461 Citação Citação 22080413165298100001242716961 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22081610445497400001262125929 Petição intercorrente Petição intercorrente 22081612325475900001262477465 0006195-22.2013.4.01.3802 - MIUSA e WILSON - nulidade da citação art. 135 CPC Petição intercorrente 22081612343236700001262477473 Manifestação Manifestação 22081809140082500001266870459 0006195-22.2013.4.01.3802-CDAs Certidão de Dívida Ativa - CDA 22081809141420900001266870460 endereço Ibate Documento Comprobatório 22081915511652400001270652965 endereço Miusa Documento Comprobatório 22081915514712000001270652966 endereço Wilson Documento Comprobatório 22081915520906300001270652970 Decisão Decisão 23021518390698000001324602562 SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Vila Olímpica, UBERABA - MG - CEP: 38065-320 E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente instrumento será publicado nos termos da lei. Dado e passado nesta cidade. Uberaba, data infra. -Assinado Digitalmente- CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006195-22.2013.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROMEU DA COSTA TELLES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO VITORIO SALGE - MG78059 e EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA - SP290225 DESPACHO Deixo de apreciar, por ora, o pedido ID 641866492. Da análise dos autos, verifico que, antes da migração dos presentes autos para o PJE, foi proferida decisão por este Juízo - ID 273532896 - pgs. 124/139, determinando a inclusão de diversas pessoas físicas e jurídicas no polo passivo da presente execução, em razão do reconhecimento acerca da existência de grupo econômico. Após a migração do feito, foi expedida carta para citação dos corresponsáveis, nos termos do mencionado decisum, restando frutífero o ato citatório em relação a RUBINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (ID 640657453), BOIAVES COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA (ID 640554468), ROMEU DA COSTA TELLES (ID 640645452), MARIA LUCIA DE OLIVEIRA TELLES (ID 640127542) e MAURO ANTONIO DA COSTA TELLES JUNIOR (ID 640617475). Quanto aos coobrigados WILSON DA COSTA TELLES JUNIOR (ID 602853869), MIUSA MATADOURO INDUSTRIAL UBERABA LTDA (ID 640413626) e IBATE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (ID 640564469), entretanto, o ato citatório restou frustrado. Todavia, referidos corresponsáveis possuem advogado regularmente constituído no feito, com exceção da coobrigada IBATÉ, em relação a qual, não obstante o comparecimento de seu advogado nos autos, este não apresentou instrumento de procuração. Ante o exposto, intime-se o advogado subscritor das petições ID 273532896 - Pág. 12/77 (Dr. Eduardo Vieira De Toledo Piza), em derradeira oportunidade, para regularizar sua representação processual, trazendo aos autos instrumento do procuração, nos termos do despacho ID 273532896 - Pág. 107. Prazo de cinco dias. Cumprida a diligência, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o polo passivo do teor da decisão de ID 273532896 - Pág. 124/139, via PJE, eis que anteriormente à migração dos autos, o decisum não chegou a ser publicado. Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Uberaba, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

25/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Remessa

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(129)