Execução Fiscal 0001120-73.2006.4.01.3308 - TRF1

Execução Fiscal 0001120-73.2006.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2026, 13:23

Decurso de Prazo

28/04/2026, 02:29

Decurso de Prazo

23/04/2026, 13:54

Publicação

06/04/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001120-73.2006.4.01.3308. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA IRAILDES DE SOUZA FONTES - ME, MARIA IRAILDES DE SOUZA FONTES Advogados do(a) EXECUTADO: LUA LINCOLN LEANDRO OLIVEIRA - BA34667, LUDMILA CIDREIRA DE FARIAS - BA33282, LUIS HENRIQUE SILVA MALTA - BA33283 - SENTENÇA - EXECUTADO: MARIA IRAILDES DE SOUZA FONTES - ME, MARIA IRAILDES DE SOUZA FONTES. Foi informado nos autos, por meio do Inscreve fácil, o cancelamento da dívida executada. É o breve relatório. O caso é de extinção da execução, nos moldes da norma extraível do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Com efeito, se até a decisão de primeiro grau, a inscrição da dívida for cancelada, por qualquer motivo ou causa, estará extinta a execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta em face de Ante o exposto, declaro extinta a execução, nos termos do art. 26, da Lei 6.830/80. Sem constrição verificada nos autos ou informada, individualizadamente, pelas partes, ficando ressalvada à parte interessada informar, a qualquer tempo, a existência de eventual constrição para adoção das providências necessárias ao seu desfazimento por parte da Secretaria, o que fica, de logo autorizado, servindo, inclusive, esta sentença como ofício. Sem cartas precatórias expedidas. Publique-se, se necessário, registre-se e intimem-se. Observando a Secretaria eventual renúncia das partes à intimação ou ao prazo recursal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Salvador, data no rodapé. (documento assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA SJBA #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio.toString().toUpperCase()}, 28 de março de 2026.

31/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 14:27

Documento (Certidão)

30/03/2026, 14:27

Expedida/Certificada

30/03/2026, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 14:27

Cancelamento de Dívida Ativa

30/03/2026, 14:27

Conclusão (para julgamento)

27/03/2026, 17:55

Reativação

27/03/2026, 17:17

Documento (Certidão)

27/03/2026, 11:59

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001120-73.2006.4.01.3308. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA IRAILDES DE SOUZA FONTES - ME, MARIA IRAILDES DE SOUZA FONTES Advogados do(a) EXECUTADO: LUA LINCOLN LEANDRO OLIVEIRA - BA34667, LUDMILA CIDREIRA DE FARIAS - BA33282, LUIS HENRIQUE SILVA MALTA - BA33283 - SENTENÇA - EXECUTADO: MARIA IRAILDES DE SOUZA FONTES - ME, MARIA IRAILDES DE SOUZA FONTES. Foi informado nos autos, por meio do Inscreve fácil, o cancelamento da dívida executada. É o breve relatório. O caso é de extinção da execução, nos moldes da norma extraível do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Com efeito, se até a decisão de primeiro grau, a inscrição da dívida for cancelada, por qualquer motivo ou causa, estará extinta a execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta em face de Ante o exposto, declaro extinta a execução, nos termos do art. 26, da Lei 6.830/80. Sem constrição verificada nos autos ou informada, individualizadamente, pelas partes, ficando ressalvada à parte interessada informar, a qualquer tempo, a existência de eventual constrição para adoção das providências necessárias ao seu desfazimento por parte da Secretaria, o que fica, de logo autorizado, servindo, inclusive, esta sentença como ofício. Sem cartas precatórias expedidas. Publique-se, se necessário, registre-se e intimem-se. Observando a Secretaria eventual renúncia das partes à intimação ou ao prazo recursal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Salvador, data no rodapé. (documento assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA SJBA #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio.toString().toUpperCase()}, 28 de março de 2026.

31/03/2026, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Documento (Certidão)

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