Execução Fiscal 0025296-83.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/1996

Valor da Causa

R$ 9.130,75

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO

Terceiro

ESPOLIO DE OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO

Reu

AGROPECUARIA PRATA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 21:03

Juntada de Certidão

16/09/2025, 20:58

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 16:36

Juntada de certidão

21/06/2024, 11:27

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 17:59

Juntada de manifestação

24/08/2023, 18:06

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:37

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PRATA LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:09

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 21:03

Juntada de Certidão

16/09/2025, 20:58

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 16:36

Juntada de certidão

21/06/2024, 11:27

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 16:36

Ato ordinatório

•23/08/2023, 12:37

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 17:59

Juntada de manifestação

24/08/2023, 18:06

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:37

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PRATA LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:09

Decorrido prazo de ESPOLIO DE OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:08

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 16:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025296-83.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO AGROPECUARIA PRATA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025296-83.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO AGROPECUARIA PRATA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/07/2017, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2017, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

30/10/2013, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2013, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2013, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2013, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

26/06/2013, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 7.5.2013

13/05/2013, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2013, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2012, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/10/2012, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 30.5.2012

31/05/2012, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 14:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/10/2011, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

26/01/2011, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 18.11.2010

22/11/2010, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 13:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2010, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2009, 15:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 19:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 19:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/06/2009, 10:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 13:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 13:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2009, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2008, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2008, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2008, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 15:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2008, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2008, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2007, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2007, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2007, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2007, 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2007, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/08/2007, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/07/2007, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/05/2007, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2007, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2006, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2006, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2006, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2006, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2006, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2006, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2006, 17:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

19/04/2006, 14:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/03/2006, 18:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/03/2006, 18:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/03/2006, 12:32

OFICIO EXPEDIDO

23/02/2006, 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/11/2005, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2005, 18:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2005, 13:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2005, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2005, 19:17

CITACAO: ORDENADA

04/07/2005, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. RETIFICAR

28/06/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2005, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2004, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2004, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2004, 18:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/11/2004, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2004, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2004, 19:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2004, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2004, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2004, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

05/04/2004, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO/DOCUMENTO

26/03/2004, 17:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2004, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2004, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2004, 09:07

OFICIO EXPEDIDO

25/11/2003, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/09/2003, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2003, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2003, 19:40

OFICIO EXPEDIDO

05/03/2003, 17:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/02/2003, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2003, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2003, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

17/01/2003, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

06/12/2002, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2002, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2002, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

19/11/2002, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

25/10/2002, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2002, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2002, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2002, 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/09/2002, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2002, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2002, 14:44

OFICIO EXPEDIDO

14/06/2002, 18:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/02/2002, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2002, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2002, 12:14

OFICIO EXPEDIDO

08/11/2001, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/11/2001, 13:13

OFICIO EXPEDIDO

27/06/2001, 15:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/05/2001, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2001, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2001, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

03/05/2001, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

10/04/2001, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2000, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2000, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2000, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2000, 14:06

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2000, 17:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/1999, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/1999, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/1999, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/1999, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

01/12/1999, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/1999, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/1999, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/1999, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/1999, 17:17

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO

23/09/1998, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/1998, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/1998, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/1998, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/1998, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/1998, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/07/1998, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/1998, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/1998, 12:51

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS

07/07/1998, 09:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/1998, 10:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/1998, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/1998, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM

22/01/1998, 18:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/10/1997, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/1997, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/1997, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/1997, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/1997, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/1997, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/1997, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1997, 17:23

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PAR

25/09/1997, 10:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/1997, 16:43

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

27/05/1997, 18:34

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

22/05/1997, 17:19

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

30/04/1997, 16:04

DESPACHO - PARA DESPACHO

25/04/1997, 17:46

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

07/04/1997, 14:12

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/03/1997, 13:56

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/03/1997, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/1997, 18:44

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/02/1997, 19:26

CITACAO DO REU

06/02/1997, 14:55

REMETIDOS AO CONTADOR

06/02/1997, 14:26

CITACAO DO REU

31/01/1997, 17:04

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE MANDADO DE CITACAO

17/12/1996, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/1996, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/1996, 16:04

Despacho

•18/03/2021, 16:00

Petição intercorrente

•24/07/2017, 18:06

Certidão

•24/07/2017, 18:05

Decisão

•31/03/2017, 18:00

Certidão

•30/03/2017, 13:58

Certidão

•10/10/2013, 14:51

Decisão

•10/10/2013, 14:49

Certidão

•04/10/2013, 17:32

Certidão

•13/05/2013, 16:13

Decisão

•13/05/2013, 16:12

Certidão

•05/04/2013, 17:25

Despacho

•31/05/2012, 10:15

Despacho

•22/11/2010, 00:24

Todos os documentos(41)

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 16:36

Ato ordinatório

•23/08/2023, 12:37

Despacho

•18/03/2021, 16:00

Petição intercorrente

•24/07/2017, 18:06

Certidão

•24/07/2017, 18:05

Decisão

•31/03/2017, 18:00

Certidão

•30/03/2017, 13:58

Certidão

•10/10/2013, 14:51

Decisão

•10/10/2013, 14:49

Certidão

•04/10/2013, 17:32

Certidão

•13/05/2013, 16:13

Decisão

•13/05/2013, 16:12

Certidão

•05/04/2013, 17:25

Despacho

•31/05/2012, 10:15

Despacho

•22/11/2010, 00:24

Despacho

•16/09/2009, 19:03

Despacho

•16/09/2009, 19:03

Despacho

•16/09/2009, 19:03

Despacho

•16/09/2009, 19:03

Despacho

•16/09/2009, 19:03

Despacho

•16/09/2009, 19:03

Despacho

•16/09/2009, 19:03

Despacho

•16/09/2009, 19:03

Despacho

•16/09/2009, 19:03

Despacho

•16/09/2009, 19:03

Despacho

•16/09/2009, 19:03

Despacho

•16/09/2009, 19:03

Despacho

•16/09/2009, 19:03

Despacho

•16/09/2009, 19:03

Despacho

•16/09/2009, 19:02

Despacho

•16/09/2009, 19:02

Despacho

•16/09/2009, 19:02

Despacho

•16/09/2009, 19:02

Despacho

•16/09/2009, 19:02

Despacho

•16/09/2009, 19:02

Despacho

•16/09/2009, 19:02

Despacho

•16/09/2009, 19:02

Despacho

•16/09/2009, 19:02

Despacho

•16/09/2009, 19:02

Despacho

•16/09/2009, 19:02

Despacho

•16/09/2009, 19:02